Polêmica entre direita e esquerda sobre necessidades, políticas e direitos sociais : um confronto das ideias de Friedrich von Hayek e Raymond Plant

Abstract

Este artigo propõe-se a apresentar duas visões polares a respeito dos direitos sociais associados às necessidades humanas básicas: a do austríaco Friedrich von Hayek, conhecido como pai do neoliberalismo – que rechaça os direitos sociais como direitos genuínos de cidadania – e a do socialista inglês Raymond Plant que, contrapondo-se a Hayek, defende e sustenta a legitimidade dos direitos sociais, inclusive da renda básica, como componentes essenciais da cidadania ampliada. A importância desse debate teórico, desencadeado por Plant, reside na sua contribuição ao entendimento dos riscos que a desqualificação dos direitos sociais pode acarretar (como já vem acarretando) à realização da política social como concretizadora desses direitos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This article aims to show two opposing views about the social rights associated to the human basic needs: from the Austrian Friedrich von Hayek, known as the father of the neoliberalism – who rejects the social rights as genuine rights of the citizenship – and from the English socialist Raymond Plant who, unlike Hayek, defends and supports the legitimacy of the social rights, inclusive the basic income, as essential components of the wide citizenship. The importance of this theoretical debate, started by Plant, is in its contribution to the comprehension about the needs that the disqualification of the social rights can contribute (as it has been already contributing) to an implementation of a social policy that can put in action these rights.