Pagamentos por serviços ambientais na gestão de recursos hídricos : o caso do município de extrema - MG

Abstract

Este estudo teve como principal objetivo analisar o potencial do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais na gestão de recursos hídricos, quando da interação entre floresta e água em pequenas propriedades rurais. O caso de Extrema-MG recebeu destaque por ser considerada a primeira iniciativa municipal a realizar pagamentos para proprietários rurais em troca da garantia do fornecimento de serviços ambientais visando à melhoria dos recursos hídricos. Executando as práticas conservacionistas, o produtor está auxiliando no combate da poluição difusa por meio da redução da erosão e sedimentação, além de aumentar a infiltração nos solos de sua propriedade contribuindo para a oferta hídrica da sub-bacia. A partir das análises do caso de Extrema, foi possível constatar que a escassez de água iminente em grandes centros urbanos pode ser considerada fator condicionante para priorizar áreas de atuação de programas de PSA na gestão de recursos hídricos. Também foi visto que a consolidação do comitê de bacia e a adoção dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, incluindo a cobrança pelo uso da água, favorecem a sustentabilidade econômica de projetos de PSA, uma vez que a cobrança seria a fonte legítima de financiamento. E finalmente observou-se que a importância do governo local e o fortalecimento do papel da prefeitura na liderança de ações ambientais podem interferir diretamente nos resultados positivos de projetos de PSA na gestão de recursos hídricos no âmbito de microbacias. O trabalho conclui que o PSA pode ser considerado uma boa estratégia para garantir a prática da agropecuária sustentável e do manejo florestal sustentável, que influenciam, de forma direta, a conservação e a gestão integradas de recursos hídricos e florestais em uma bacia hidrográfica.