Acordos de livre comércio, desnacionalização e sistemas financeiros : os casos do Brasil, Chile e México

Abstract

O objetivo principal desta tese é investigar a relação entre a celebração de acordos de livre comércio e o processo de desnacionalização dos sistemas financeiros da América Latina. O objeto de estudo é a indústria financeira do México, Chile e Brasil no período de 1991-2005. Nesse sentido, o fio condutor desta tese é o processo de desnacionalização e sua relação com o liberalismo econômico, em especial com os acordos de livre comércio. A idéia de livre comércio é talvez a manifestação mais representativa dos fundamentos do liberalismo econômico ou da sua versão contemporânea: o neoliberalismo. Enquanto que em nível interno das nações os autores neoliberais propugnavam privatizações, redução do papel do estado, ajustes fiscais e democracia representativa, no nível das relações internacionais, defendiam, basicamente, a promoção do livre comércio como forma de estimular o desenvolvimento econômico. Os acordos de livre comércio foram, por sua vez, um dos principais mecanismos através do quais os princípios neoliberais tomaram forma a partir do final do século XX. Os acordos celebrados por México e Chile com os Estados Unidos e União Européia, bem como os em negociação Mercosul-União Européia e ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - possuem elementos de liberalização ampla do comércio de serviços financeiros, um dos pontos de maior interesse tanto para os europeus quanto para os norte-americanos. Os dispositivos que permearam as negociações limitam a capacidade dos estados nacionais adotarem medidas regulatórias internas e permitem que investidores privados questionem legalmente estados que promoverem medidas contrárias aos termos negociados. O resultado deste processo revela o aumento substancial da participação estrangeira nos dois primeiros países e um crescente interesse das corporações financeiras internacionais pelo mercado brasileiro. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main objective of this thesis is to investigate the relationship between the implementation of free trade agreements and the denationalization process of financial systems of Latin America. The study object is the financial industry of Mexico, Chile and Brazil from 1991 to 2005. In this sense, the framework of this thesis is the denationalization and its relation to the economic liberalism, specially which concerns free trade agreements. The idea of free trade is maybe one of the most representative fundaments of economic liberalism or its contemporary version: the neoliberalism. While in the internal level of the nations the neo liberal authors defended privatization, the reduction of State role, tax adjustments and representative democracy, in the level of international relations, they basically defended the promotion of free trade as a way to stimulate the economic development. The free trade agreements, themselves, were some of the most important mechanisms through which the neoliberal principle started being shaped at the end of the twentieth century. The agreements celebrated by Mexico and Chile with the United States and the European Union, as well as the ones in negotiation among MERCOSUL – South Cone Market – European Union and AFTA – America’s Free Trade Area – have an element of ample liberalization of their financial services. One of the topics that mostly attracted the interest of European and American investors. The mechanisms that permeated the negotiations, limit the capacity of the national states to adopt internal regulatory measures, and allow private investors to legally question, the states that promote measures contrary to the negotiated terms. The result of this process reveals a substantial increase of foreign participation in the two first countries and a crescent interest of international financial corporations in the Brazilian market.