A bioética da proteção e o programa de assistência ao planejamento familiar : a percepção das usuárias e profissionais dos ambulatórios e maternidades de Teresina-PI

Abstract

Esta dissertação apresenta o resultado da aplicação das ferramentas conceituais da Bioética da Proteção às percepções das usuárias e profissionais da saúde acerca das ações do Programa de Assistência ao Planejamento Familiar nos ambulatórios e maternidades públicas da cidade de Teresina-PI. Utilizando a metodologia qualitativa, inicialmente partiu-se da seguinte questão central: Até que ponto as ações protetoras do Planejamento Familiar atendem às necessidades de proteção de seus usuários? Teve como objetivos: (a) utilizar a Bioética da Proteção como ferramenta para discutir a moralidade das ações desenvolvidas pelo Planejamento Familiar; (b) analisar o nível de necessidade de proteção dos destinatários das ações do Planejamento Familiar; (c) verificar o nível de alcance das medidas protetoras do Planejamento Familiar de acordo com as percepções das usuárias e profissionais da saúde; e, por último, (d) discutir se as ações preconizadas pela Lei 9.263/96 de fato garantem à mulher, ao homem e ao casal a atenção integral à saúde em todos os seus ciclos vitais. O referencial teórico utilizado foi: a diferenciação entre vulnerabilidade, suscetibilidade e vulneração e a Bioética da Proteção aplicadas a um contexto real. Os participantes do estudo foram 158 usuárias, escolhidas com base no total anual de atendimentos e 12 profissionais da saúde, escolhidos intencionalmente. Os dados foram coletados no momento em que as usuárias utilizavam ou aguardavam o atendimento e no horário de trabalho dos profissionais de saúde. Os resultados demonstraram que as ações são focadas no ciclo gravídico puerperal e que não há cobertura para os homens e adolescentes. As usuárias possuem conhecimento precário sobre contraceptivos e doenças sexualmente transmissíveis; recebem orientações sobre higiene, amamentação e cuidados com o corpo, sobre doenças sexualmente transmissíveis e o uso de contraceptivos, mas somente nas palestras que antecedem às consultas médicas. Estão submetidas à oferta limitada de assistência, bem como às vontades de seus companheiros, embora tenham demonstrado potencial crítico, pois não se intimidaram em expressar suas insatisfações e seus sentimentos com relação aos companheiros. Entretanto, foram consideradas como vulneradas. Com relação às percepções dos profissionais que operacionalizam as ações, observou-se que não seguem as informações programadas e formalizadas sobre o Planejamento Familiar, pois desconhecem as metas formais do programa. Conclui-se que, com relação à perspectiva protetora, o Planejamento Familiar não cumpre os princípios constitucionais legais de igualdade, universalidade e integralidade, pois (1) suas ações apresentaram-se de forma isolada, focadas apenas nas mulheres em estado gravídico-puerperal; desarticuladas, as ações não são integradas e não são planejadas; e desfocadas, centradas apenas na saúde das mulheres em vez de homes, mulheres e casais; (2) as usuárias são passivas diante de seus companheiros, da oferta e das ações desenvolvidas, e pouco usufruem do benefício da assistência; (3) os agentes operacionalizam as ações de forma precária e demonstram não saber sobre a existência do Programa. A Bioética da Proteção destacou a necessidade de se questionarem as políticas de proteção à saúde sexual e reprodutiva dos vulnerados, porque de fato tais políticas não os protegem como deveriam. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis shows the results of the conceptual tools application of the Bioethics of Protection to the health professionals‟ and users‟ perceptions on the actions of the Family Planning Care Program in ambulatories and public maternity hospitals in Teresina-PI. From a qualitative approach, one started with the central question: How do the protective actions of Family Planning meet its users‟ needs? It aimed at: (a) using the Bioethics of Protection as a tool to discuss the morality of the actions developed by Family Planning, (b) analyzing the level of need of protection of the users‟ of the Family Planning action; (c) verifying the reach level of the protective measures of Family Planning regarding the health professionals‟ and users‟ perceptions; and, at last, (d) discussing whether the actions recommended by Law 9.263/96 indeed guarantees women, men and the couple, the whole attention to health in all their vital cycles. The theoretical background used was the difference between vulnerability, susceptibility and vulneration and the Bioethics of Protection concerning a real context. The study participants were 158 users, chosen based on the total year care and 12 health professionals, chosen intentionally. The data were collected when the users were making use of the service or waiting for it and on the health professionals‟ job schedule. The results show the actions focus on the puerperal-pregnancy cycle and that men and children are not included in it. Users have poor knowledge on contraceptives and sexually transmitted diseases; they receive information on hygiene, breastfeeding and body care, sexually transmitted diseases and the use of contraceptives, but only the one given on lectures before consultations. They have limited care offer and their partners desire. However, they have shown a critical potential once they did not air any embarrassment in showing their lack of satisfaction and feelings regarding their partners. Yet, they were considered violated. Regarding the perceptions of the professionals who act, it was observed they do not follow the programmed and formalized information on Family Planning because they do not know the program formal aims. Regarding protective perspective it can be concluded that Family Planning does not carry out the legal constitutional principles of equality, universality and integrality once (1) its actions are isolated, focused only on women in puerperal-pregnancy cycle; unarticulated, the actions are neither integrated nor planned; and defocused, centered only on women‟s health instead of men, women and couples; (2) the users are passive before their partners, offer and actions developed and take little advantage of the care benefit; (3) the agents carry out the actions in a poor way and show lack of knowledge on the program existence. The Bioethics of Protection highlighted the need to question the politics of protection to sexual and reproductive health of the violated ones because such politics do not protect them as they should.