Liberdade do indivíduo versus autoridade do Estado na filosofia política de John Stuart Mill

Abstract

John Stuart Mill se posiciona contra o conformismo moral e o despotismo político. Ele defende a espontaneidade, a individualidade, a diversidade e o pluralismo cultural e social como elementos básicos para o desenvolvimento pessoal do indivíduo e para o progresso social. Em base a princípios utilitaristas, ele afirma que há um limite para a interferência legítima da autoridade civil e da opinião pública na vida particular do indivíduo. Naquilo que diz respeito apenas a ele mesmo, o indivíduo é soberano e sua liberdade, absoluta. A sociedade e a autoridade civil não podem interferir no domínio particular do indivíduo salvo em caso de dano aos outros membros da sociedade. Essa postura leva muitos autores a enxergar nele um defensor da liberdade negativa apenas. No entanto, meu argumento é que há suficientes provas indutivas e textuais em Mill para considerá-lo também um defensor da liberdade positiva. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

John Stuart Mill stands against moral conformism and political despotism. He defends spontaneity, individuality, diversity, and cultural pluralism as basic elements for personal development of the individual and for social progress. Based on utilitarian principles, he affirms that there is a limit to legitimate interference of civil authority and public opinion in the private life of the individual. The individual is sovereign and his liberty is absolute in what concerns him alone. Society and civil authority may not interfere in the private domain of the individual except in case of harm to other members of society. This position makes so many authors see in him a defender of negative liberty only. However, my argument is that there are sufficient inductive and textual proofs in Mill to consider him a defender of positive liberty as well.