A análise custo-efetividade : sua aplicação como auxílio para a definição de políticas de regulamentação do uso de agrotóxicos

Abstract

A análise custo-efetividade compara os custos com os objetivos a serem alcançados por dois ou mais projetos e seleciona aquele que mais contribui para a melhoria do bem-estar da população. Nesta dissertação, a análise custo-efetividade foi empregada para comparar quatro projetos distintos para regular a aplicação de agrotóxicos em lavouras de tomate industrial: mistura de agrotóxicos sem nenhuma regulamentação; proibição de misturas de agrotóxicos; permissão para mistura de agrotóxicos apenas quando os produtos fossem comercializados pela mesma empresa e proibição de misturas que apresentem potencial risco para a saúde humana. Esta análise é importante porque a produção de tomate industrial usa mistura de agrotóxicos para o controle de pragas e doenças sem que esta prática seja regulamentada. Os resultados da análise custo-efetividade mostraram que a mistura de agrotóxicos sem nenhuma regulamentação foi o projeto mais custo-efetivo. Este projeto apresentou o menor custo ambiental, mas tem o potencial de aumentar os riscos à saúde humana. Projetos que proíbem a mistura de agrotóxicos quando estas podem causar riscos à saúde humana foi a segunda melhor opção. No entanto, este resultado apresenta uma série de incertezas, uma vez que se desconhece o risco a saúde humana de uma série de misturas empregadas para o controle de pragas e doenças em tomate industrial. A proibição de misturas e a permissão de misturas somente quando os produtos eram comercializados pela mesma empresa reduziram o potencial de risco para A saúde humana, mas aumentaram o peso de externalidades negativas como demanda de água e emissões de CO2. Em resumo, a análise mostrou que a mistura de pesticidas era a melhor opção, mas é necessário que se realizem pesquisas que venham a aumentar o conhecimento sobre o impacto das misturas na saúde humana e vertebrados e invertebrados. Com estes resultados, as incertezas aqui encontradas podem ser elucidadas e os resultados da análise custo-efetividade podem ser aprimorados e a legislação adequada implementada. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The cost-effectiveness analysis is an analysis that compares the costs and outcomes of two or more projects, and selects the one that gives the best result to improve the well-being of the population. In this dissertation the cost-effectiveness analysis was carried out to analyse four projects that aim to regulate pesticide spray in tomato crops: pesticide mixture with no regulation; prohibition of pesticide mixture; alllowance of pesticide mixture only when the products were commercialized by the same industry and banning pesticide mixture that carry potential risk to human health. This analysis is important because tomato production employs several pesticide mixtures and this practice is not regulated yet. Although the results showed that pesticide mixture with no regulation was the most cost-effectiveness project and had the lowest environmental impact, this option had the potential to cause risks to human health. Regulation that prohibited pesticide mixture that were able to cause risks to human health was the second best option. However, the result of this regulation has several uncertainties as it is unknown the real risk of several pesticide mixtures to human health. The prohibition of pesticide mixture and the allowance of pesticide mixture only when they were commercialized by the same industry reduced potencial risks to human health. However, those alternatives increased negative externalities such as water usage and CO2 emissions. In summary, this analysis showed that pesticide mixture was the best option to reduce some environmental negative externalitie. Yet but it is still necessary a lot of research to determine which pesticide mixtures can carry risks to human health and vertebrates and invertebrates. With those results the uncertanties found here can be elucidated, the outcome of the cost-effectiveness analysis can be improved and the adequate legislation implemented.