Regularização fundiária de favelas : o caso HBB

Abstract

O Programa Habitar Brasil-BID, do Ministério das Cidades, tem o objetivo de qualificar os assentamentos urbanos precários e irregulares, de baixa renda, através de ações integradas de urbanização e regularização fundiária. A Regularização Fundiária é entendida como um processo que visa à inclusão sócio-espacial da chamada cidade informal, no contexto da cidade formal e utiliza-se dos instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira e de intervenções urbanísticas, que qualificam o objeto da posse ou da propriedade, ou seja, o lote ou a unidade habitacional. A pesquisa e os estudos de casos no âmbito do Programa Habitar Brasil BID, dentro de um contexto de maior intimidade com o processo de regularização fundiária, permitiram o conhecimento dos entraves que impedem a sua conclusão, possibilitando um debate importante para os gestores comprometidos com a questão da habitação de interesse social. São muitos os desafios a serem percorridos exigindo não só comprometimento, mas também maiores investimentos para garantir a qualidade e a salubridade destes assentamentos urbanos. O Programa Habitar Brasil – BID possibilitou um relacionamento entre os diversos níveis de governo nas diversas regiões metropolitanas do país e uma troca de experiências, que incentivou o desenvolvimento das instituições, preparando para o enfrentamento de maiores desafios. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Program Habitar Brazil-BID, of the Ministry of the Cities, has the objective to characterize the precarious and irregular nesting urban, of low income, through integrated actions of urbanization and land regularization. The land Regularization is understood as a process that aims at to the partner-space inclusion of the call informal city, in the context of the formal city it is used of the foreseen legal instruments in the Brazilian legislation and of urban interventions that characterize the object of the ownership or the property, that is, the lot or the of habitation unit. The research and the studies of cases of the Program Habitar Brazil BID inside of a context of bigger proximity with the process of land regularization allowed the knowledge of the impediments that hinder its conclusion making possible, therefore one has debated important for the managers compromised to the question of the habitation of social interest. The challenges to be are many covered demanding not only commitment, but also bigger investments to guarantee the quality and the salubrity of these urban nesting. The Program To inhabit Brazil - BID had gone possible a relationship enters the diverse levels of government in the diverse regions metropolitans of the country and an exchange of experiences, that stimulated the development of the institutions, preparing for the confrontation of bigger challenges.