Participação no espaço público : o caso do Conselho das Cidades

Abstract

Esta Dissertação trata do processo de participação dos diferentes segmentos que fazem parte do Conselho das Cidades, vinculado ao Ministério das Cidades. Buscou-se saber em que medida a criação dessa instância participativa representou, de fato, uma mudança na forma como a política urbana nacional é desenvolvida e implementada. O processo de participação foi analisado considerando-se as experiências de diversos conselheiros, enfatizando as formas que decisões são tomadas. O Conselho faz parte de uma tentativa de aprofundar a prática democrática e incluir novos atores na discussão sobre políticas urbanas, tendo como premissa que a participação é uma força democratizante e complementar à democracia representativa. Os resultados mostram que houve limitações nesse processo de participação, pois houve a inserção de atores que, sem outros meios de influenciar essas políticas, não conseguem modificar o status quo. Entre os motivos estão: a discrepância entre a capacitação dos conselheiros, que criou condições desiguais no processo de deliberação e permitiu que o uso do discurso técnico e jurídico para fins políticos; a forma como são desenvolvidas as discussões premia práticas que não levam em conta a publicidade e transparência do processo, sendo utilizados principalmente espaços informais para definir as posições finais do Conselho; o caráter consultivo do Conselho, fazendo com que suas resoluções não sejam necessariamente implementadas. Apesar das limitações o Conselho, criou-se um espaço onde ocorre debates que modificam o entendimento e posicionamentos dos seus participantes. Portanto, é um espaço onde identidades políticas são construídas coletivamente e faz parte de um contexto político que busca a maior democratização das instituições com a adoção de práticas participativas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation addresses the participation process of different segments part of the Cities Council, linked to the Cities Ministry. Our goal was to understand until which point the creation of this participative sphere represented an actual change in the way that national urban policies are developed and implemented. The participation process was analyzed considering the experiences of many councilmen, emphasizing the way decisions are made. The Council is part of a tendency to try to deepen democratic practices and including new actors in the discussion about urban policy. Its premise is that participation is a democratizing force and complementary to representative democracy. The results show that there were limitations in the participation process, since new actors were in fact included, but who were not able to modify the status quo. The reasons for this are: a discrepancy between the capabilities of its councilmen, which created unequal conditions in the deliberating process and made the use of technical and judicial discourses for political purposes possible; the way in which discussions are developed rewards practices that do not take into account publicity and transparency of the process, in that mainly informal spaces where used to define the final positions of the Council; the consultive character of the Council, making it possible for its decisions not to be implemented. Even though the Council has many limitations, a space where debates that modify the understanding and positioning of its participants happen was created. Therefore, it is a space where political identities are built collectively and it is part of a political context that strives to democratize institutions by adopting participative practices.