A influência religiosa nas proposições legislativas no Congresso Nacional : clonagem terapêutica como estudo de caso

Abstract

INTRODUÇÃO: Mesmo com a Constituição brasileira definindo o país como um Estado laico, observa-se grande dificuldade de transição entre o Estado confessional, seguido até o Século XIX, e a secularidade pública hoje requerida. OBJETIVO: Estudar as implicações religiosas relacionadas com as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei (PLs) e os respectivos apensos, cujos conteúdos estejam relacionados direta ou indiretamente com a temática da clonagem terapêutica humana. METODOLOGIA: Foram analisados as PECs e PLs em tramitação no Congresso Nacional brasileiro entre os anos 2001 e 2005 e que continham as palavras-chave células-tronco, clonagem humana, clonagem terapêutica e embriões humanos. RESULTADOS: Foram identificadas três PECs e cinco PLs neste contexto. Todas as PECs são contrárias ao uso de embriões humanos e definem o início da vida desde a sua concepção. Com relação aos PLs, verifica-se que: um projeto permite o uso de células-tronco por meio da técnica de clonagem terapêutica; um segundo projeto autoriza pesquisas com embriões transferidos para o útero materno e abortados espontaneamente; os três restantes proíbem as pesquisas com embriões humanos em qualquer situação ou estágio de desenvolvimento. DISCUSSÃO: A análise das proposições revelou que dos oito projetos analisados, seis possuem conteúdo que proíbe o uso de embriões humanos, a partir de incisivas justificativas religiosas. Dos dois restantes, um deles permite a clonagem de embriões humanos para fins terapêuticos e o outro abre espaço conciliatório para discussão da matéria. CONCLUSÃO: Todas as três PECs analisadas e três dos cinco PLs apresentam forte conteúdo religioso e nenhuma base científica tanto nos conteúdos legislativos como nos pronunciamentos parlamentares adicionais. O Estado laico deve ser rigorosamente neutro com relação às diferentes confissões religiosas, não permitindo a imposição de valores morais não compartilhados por todos os representantes de uma sociedade pluralística. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

INTRODUCTION: Even though the Brazilian Constitution defines the nation as a laic State, a great difficulty has been observed in the transition from the confessional State, following up to the XIX Century, to the public secularity presently required. OBJECTIVE: To study the religious implications related to the Constitutional Amendment Bills (PEC) and the Legislative Bills (PL), as well as the respective attached documents, which contents are related, either directly or indirectly, to the human therapeutic cloning issue. METHODOLOGY: Both, the PECs and the PLs under consideration in the Brazilian National Congress between 2001 and 2005, which incorporated the keywords: stem cells; human cloning; therapeutic cloning; and human embryos, were analyzed. RESULTS: Three PECs and five PLs were identified within this context. All the PECs are against the use of human embryos defining the onset of live since its conception. As far as the PLs are concerned, it was verified that: one legislative bill allows the use of stem cells by means of the therapeutic cloning technique; the second one authorize research with embryos transferred to the motherly uterus and aborted spontaneously; and the remaining three forbid the research with human embryos in any situation and development stage. DISCUSSION: The analysis of the propositions revealed that, from the eight projects which were investigated, six have contents that forbid the use of human embryos based on incisive religious justifications. From the remaining two, one of them allows the cloning of human embryos for therapeutic purposes and the other opens a space for a conciliatory discussion of the subject. CONCLUSION: All the three PECs analyzed and three of the five PLs presented a strong religious content and no scientific reason, on both the legislation itself as well as the additional parliamentarians’ pronunciations. The laic state must be rigorously neutral regarded to the different religious believes, not allowing the imposition of moral values which are not common sense among all representatives of a pluralistic society.