Eficiência técnica e retornos de escala na produção de serviços públicos municipais : o caso do nordeste e do sudeste brasileiros

Abstract

Este artigo visa a avaliar a eficiência dos municípios das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil no que se refere à utilização dos recursos públicos. A questão é saber se os gestores municipais alocam esses recursos de forma a garantir o máximo de serviços públicos ou, alternativamente, se para uma determinada oferta de bens públicos a despesa exigida é mínima. Por meio de técnicas não-paramétricas de mensuração de eficiência produtiva, busca-se analisar a relação entre o tamanho do município e os níveis de eficiência alcançados, além de investigar o tipo de economia de escala que caracteriza as municipalidades. Os resultados mostram que, nas duas regiões, para a imensa maioria dos municípios com população inferior a 15 mil habitantes, os baixos níveis de eficiência se explicam pela presença de economias crescentes de escala. Os resultados, embora exploratórios, sugerem que a atual política de descentralização no Brasil não promove o uso eficiente dos recursos públicos: a proliferação de pequenas municipalidades conduz ao aumento dos custos médios dos serviços municipais. Portanto, em virtude do seu pequeno tamanho, esses municípios não podem se beneficiar das economias de escala inerentes à produção de determinados serviços públicos. O desperdício de recursos reflete-se nos elevados níveis de excesso de dispêndio que caracterizam as cidades menores.