As ideias de Anísio Teixeira na institucionalização do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil : projetos em disputa e a crise de intencionalidades

Abstract

A presente pesquisa partiu da necessidade de compreender como as ideias de Anísio Teixeira ecoam no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que propõe a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil. O objetivo central é identificar e analisar as repercussões do pensamento de Anísio Teixeira na estruturação do SNE, explorando os diferentes projetos em disputa e as crises de intencionalidades ao longo do desenvolvimento histórico que conduziu ao mencionado PLP. A metodologia de pesquisa empregada foi predominantemente qualitativa, englobando aspectos descritivos, exploratórios, bibliográficos, documentais e de análise de conteúdo e de discurso. Do ponto de vista teórico, adotou-se o referencial do Ciclo de Políticas, a partir do qual observamos os contextos de influência e de produção de texto do PLP 235/2019. Os resultados foram apresentados em cinco capítulos dentro dos quais analisou-se a trajetória e os desafios da ideia de SNE no Brasil, abordando desde suas origens até as complexas dinâmicas federativas que influenciam sua implementação. Examinou-se o desenvolvimento do conceito de SNE nos marcos legais e as disputas políticas e ideológicas que moldaram o PLP 235/2019, propondo um SNE regulamentado. A análise destacou as ideias de Anísio Teixeira, o impacto delas sobre educação brasileira, como e quais dessas ideias se materializaram no texto do PLP 235/2019. Percebeu-se que se concentram especialmente no capítulo segundo do PLP, ecoando nos artigos definidores das atribuições dos entes federados na estruturação do SNE proposto, várias ideias do pensamento anisiano, como: articulação federativa, a educação como direito social; igualdade e equidade; gestão democrática da educação; valorização dos profissionais da educação; articulação entre educação, trabalho e práticas sociais; políticas educacionais inclusivas; avaliação e monitoramento. Desvelam também os dados que o Sistema Nacional de Educação deva ser um sistema de sistemas, que busca respeitar a autonomia dos entes federados, garantir a articulação cooperativa entre eles, mas a agenda instituinte do sistema de sistemas permanece incerta. Não se pode afirmar que sua implementação servirá efetivamente para reduzir as desigualdades regionais; para ampliar a cooperação; a participação efetiva e formal de setores privados sem fins lucrativos, como CONSED, Undime, UNCME e FONCEDE.