A relação público-privada entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o SEBRAE por meio do programa nacional de educação empreendedora : 2017 a 2022

Abstract

Esta dissertação desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação – Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação, integra os estudos do grupo de pesquisa ÁGUIA sobre Organismos Internacionais, Política e Gestão da Educação Básica. O objeto deste estudo é a relação públicoprivada entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), mediada pelo Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE), entre 2017 e 2022. O estudo teve como objetivo investigar as implicações dessa parceria para a gestão da educação básica pública no Distrito Federal, com destaque para as tensões que emergem entre os interesses públicos e privados. A pesquisa adota a perspectiva do materialismo histórico-dialético, permitindo uma análise crítica das contradições que permeiam a implementação de parcerias público-privadas (PPP) no sistema educacional público. De caráter qualitativo, a pesquisa foi desenvolvida por meio da análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores em diferentes níveis de administração da SEEDF. As categorias de análise focam na gestão democrática, participação e na relação entre o público e o privado, examinando como essas categorias são operacionalizadas dentro do processo de implementação do PNEE. A pesquisa conclui que a parceria SEBRAE-SEEDF, embora promova inovações pedagógicas, compromete a autonomia escolar e a gestão democrática, resultando em uma mercantilização da educação pública. Como alternativa, o estudo sugere a adoção de uma educação crítica e emancipadora, que se distancie das lógicas mercadológicas e promova a formação integral e autônoma dos sujeitos.