Violência contra mulheres negras : um exame das Medidas Protetivas em Betim-MG, durante a pandemia de Covid-19

Abstract

Uma investigação foi conduzida sobre os contornos da violência doméstica no contexto da pandemia de Covid-19 retratados em diversas fontes de dados e, especialmente, nas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) que tramitaram entre março e dezembro de 2020 na comarca de Betim-MG. Utilizando uma metodologia qualitativa e quantitativa, foram analisados os dados desagregados dos registros de ocorrência do Estado de Minas Gerais, os dados epidemiológicos da Vigilância Sanitária de Betim e 424 expedientes de Medidas Protetivas de Urgência, envolvendo 427 vítimas de violência doméstica, com o objetivo de traçar um perfil sociodemográfico das pessoas envolvidas e entender as experiências das vítimas durante esse percurso procedimental. A pesquisa foi consolidada nesta dissertação em três capítulos. O primeiro capítulo contextualiza a violência doméstica como um problema complexo de raízes históricas, sociais e culturais e como uma questão de saúde pública. O segundo capítulo aborda a violência doméstica à luz da Lei Maria da Penha, discutindo o impacto da pandemia, a interseção de gênero e raça e o papel da legislação na proteção das mulheres. O terceiro capítulo apresenta os achados de pesquisa a partir do exame crítico-analítico dos dados e documentos implicados na investigação, destacando-se os números da violência doméstica em Betim, o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica, os desafios burocráticos para a concessão de MPU, o tempo médio de tramitação na delegacia e na justiça, o perfil dos agressores e as mulheres negras no fluxo de proteção. A dissertação fundamenta-se na literatura feminista e nos estudos sobre o aumento da violência doméstica na pandemia, buscando evidenciar a complexidade e as barreiras enfrentadas pelas mulheres em situações de violência. Este trabalho contribui para a compreensão da violência doméstica e dos obstáculos no acesso à justiça, apontando para a necessidade de melhorias.