Gestão da dívida ativa como medida de resiliência fiscal em governos locais brasileiros

Abstract

O objetivo desta dissertação é analisar como a gestão da Dívida Ativa pode ser usada como medida de resiliência fiscal em governos estaduais, realizando-se, para isso, um estudo de caso em estados da região Centro-Oeste. O estudo se fundamenta no constructo de resiliência fiscal e tem como base de análise os indicadores de gestão pública e fiscal utilizados no Governo brasileiro. Para tratar a questão de pesquisa, criou-se uma metodologia de avaliação da capacidade de gestão da Dívida Ativa (Cageda) a partir da metodologia adotada no setor público brasileiro para analisar a capacidade de pagamento (Capag) e apurar a situação fiscal dos entes federados locais que pleiteiam contrair novos empréstimos com a garantia da União. A proposta deste estudo está em considerar que medidas de resiliência fiscal, como a Cageda, sejam incluídas no cálculo da Capag, seguindo o entendimento de que arrecadar mais e de forma eficiente ‘pode contribuir para que os entes federados locais enfrentem suas vulnerabilidades financeiras com certo grau de equilíbrio fiscal. A metodologia de criação da Cageda envolveu três etapas, quais sejam: (i) a condução de uma Análise de Componentes Principais (ACP), que simplifica a complexidade dos dados ao reduzir o número de variáveis sem perder muita informação importante, para verificar a melhor forma de arranjo dos aspectos relacionados à capacidade de gestão da Dívida Ativa levantados na literatura para a formulação da metodologia Cageda; (ii) a realização de uma análise descritiva, crítica e histórica das variáveis que compõem a Cageda, com vistas a verificar o comportamento desses aspectos ao longo do tempo; e (iii) a verificação da aplicabilidade da Cageda e o impacto que esta promoveria na classificação dos entes na Capag. Como resultados encontrados, constatou-se que todos os Estados analisados obtiveram uma classificação ruim (C) ou péssima (D) em sua capacidade de gestão da Dívida Ativa, revelando um problema não só em relação à recuperabilidade desses recebíveis, mas também no que tange à sua capacidade de reaver os recebíveis como um todo, necessitando de medidas urgentes de intervenção e/ou revisão das políticas e práticas dos entes no que tange a sua forma de recuperação de valores dessa natureza. Por fim, como produto técnico tecnológico (PTT), a metodologia da Cageda se apresenta como um novo processo que permite analisar a capacidade dos entes em manter a estabilidade de suas finanças públicas e cumprir com suas obrigações fiscais através da ótica das receitas e do seu recebimento.