Desempenho no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios : fatores individuais, contextuais, organizacionais e efetividade do modelo de gestão

Abstract

A ênfase no elemento humano no ambiente de trabalho inspira políticas e práticas organizacionais, especialmente na Nova Administração Pública, com foco na eficácia e excelência na prestação de serviços à sociedade. Contudo, muitas organizações públicas enfrentam desafios na gestão de pessoas devido à priorização das tarefas cotidianas em detrimento do planejamento estratégico. No Poder Judiciário, a gestão de desempenho apresenta desafios específicos, pois sua mensuração está ligada à atividade-fim, que se refere ao número de processos baixados (CNJ). Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) implementou, em 2021, o Programa de Gestão de Desempenho por Competências (PRISMA), visando melhorar o desenvolvimento profissional e a qualidade dos serviços. No entanto, a avaliação do desempenho nas áreas não judiciárias é mais complexa devido à predominância de funções administrativas, o que dificulta a pactuação de metas, especialmente no nível de equipes. Assim, torna-se essencial investigar a percepção dos gestores e servidores dessas unidades e dos envolvidos no planejamento do modelo de gestão do desempenho do TJDFT sobre o PRISMA, buscando aprimorar a gestão pública. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou descrever a influência de fatores individuais, contextuais e organizacionais, no PRISMA, segundo a percepção de integrantes de unidades não judiciárias e do Núcleo de Desempenho e Orientação em Gestão de Pessoas (NUDEO) do TJDFT, e como a efetividade e maturidade do referido modelo de gestão do desempenho são percebidas por gestores e servidores dessas unidades intermediárias. O referencial teórico adotado aborda o modelo de gestão de desempenho de equipes, focando na avaliação e gerenciamento do desempenho como ações essenciais para a melhoria da organização, inclusive na Administração Pública. A pesquisa científica é mista, aplicada, descritiva e explicativa, com recorte transversal e utilização de dados primários e secundários. A abordagem qualitativa envolve análise documental, entrevistas semiestruturadas com gestores e integrantes do NUDEO e uma pergunta aberta para todos os participantes sobre sua percepção geral acerca do PRISMA. A abordagem quantitativa consiste em uma análise estatística descritiva dos dados do PRISMA dos ciclos 2021-2023, survey com servidores para medir a percepção da efetividade do modelo, e questionários para avaliar a maturidade do PRISMA, direcionado a gestores, e a influência de fatores associados à gestão de desempenho, para todos os públicos investigados. A pesquisa revela percepções variadas sobre o PRISMA, frequentemente visto como uma formalidade desconectada da realidade operacional. Os achados indicam uma lacuna entre a teoria e a prática, com o PRISMA enfrentando desafios como a pandemia, limitações técnicas, e falta de recursos e de apoio institucional, o que compromete sua implementação e utilidade. As entrevistas destacam a necessidade de aprimorar a capacitação em gestão de desempenho e adaptar as ferramentas às necessidades de cada setor, tornando o sistema mais relevante e menos burocrático. A formalidade percebida e a falta de integração ao cotidiano das unidades enfatizam a importância de revisar o modelo de implementação do PRISMA. A resistência de servidores e a percepção de que o sistema não reflete os méritos individuais reforçam a necessidade de uma estratégia mais personalizada e flexível. A análise SWOT identifica barreiras como a falta de alinhamento estratégico e a necessidade de maior investimento em capacitação. Como produtos técnico-tecnológicos da pesquisa, apresenta-se um relatório técnico conclusivo, com recomendações para a melhoria do programa e a proposta de um curso de formação profissional autoinstrucional sobre gestão de desempenho, com enfoque na ferramenta PRISMA, direcionado para gestores e para subordinados, considerando suas especificidades e visando promover o desempenho de excelência.