The crown as an apprentice: policey, colonial administration and new meanings of law in the Diamond District (1771-1808)

Abstract

Esta tese centra-se na transformação do Direito que ocorreu no Distrito Diamantino, situado na região de Minas Gerais, Brasil, durante 1771-1808. Em 1771, a Coroa Portuguesa criou uma instituição especial responsável pela extração das pedras preciosas, a Real Extração dos Diamantes. Esta mudança de cima para baixo no desenho administrativo das instituições coloniais teve como objetivo racionalizar e aumentar o controlo da atividade. Contudo, a implementação do novo regime enfrentou uma série de obstáculos, principalmente relacionados com conflitos de jurisdição com as autoridades locais. Ao escolher este exemplo, defendo que é possível observar a relevância das instituições coloniais para a emergência do direito moderno durante o início da modernidade. A razão para isso é porque, mesmo com os esforços de centralização, a instituição régia ainda era permeável às circunstâncias locais, não apenas contestando e negando as expectativas normativas dos locais, mas simultaneamente incorporando-as mesmo que parcialmente. O complexo processo comunicativo desencadeado pela criação desta instituição abriu caminho para novos conceitos de direito.