Democracia e intervenção estatal : Victor Nunes Leal e seu tempo

Abstract

O objeto deste trabalho é estudar como Victor Nunes Leal lidou com a democracia e a intervenção estatal em sua obra, quer em seus escritos acadêmicos, quer durante sua atuação em postos públicos no Governo JK. O estudo justifica-se em virtude da relevância de Leal para a história nacional e pelo fato de os temas terem sido centrais à sua obra. O recorte temporal da pesquisa estende-se até o momento em que o jurista tomou posse no STF, em 1960. Objetiva-se realizar um estudo contextualizado de Victor Nunes, analisando-se sua obra considerando-se sua história pessoal, suas redes de relações e o contexto de rápidas transformações por que passava o país, destacando-se continuidades e rupturas em seu pensamento. A metodologia utilizada é a pesquisa historiográfica, com destaque para a leitura crítica de fontes primárias como trabalhos acadêmicos, legislação e jornais da época. A tese conclui que sua obra jurídica foi influenciada pelos estudos de história e de teoria política que realizava, de forma que procurava tornar o direito de sua época compatível com as novas necessidades da era da intervenção estatal. O historiador do direito, assim, retrabalhava conceitos como separação de poderes, legislação delegada e federalismo de sorte a viabilizar a democratização da sociedade por meio da melhoria da qualidade da vida da população causada pela atuação estatal. Conclui-se, também, que não obstante a conhecida defesa de Victor Nunes do governo local, ele no limite tinha uma concepção instrumental de municipalismo, vendo-o como meio para democratizar a sociedade e ampliar a qualidade de vida do povo, qualificando o cidadão para tomar parte das grandes decisões nacionais na esfera federal. As fontes demonstram que Victor Nunes era autor marcadamente democrático e legalista, fato que o destacava numa época em que não faltavam juristas e políticos defensores de rupturas constitucionais. Por fim, não se localizaram tanto rupturas nas ideias do autor, mas certas indefinições em pontos de contato de assuntos que lhe eram caros mas por vezes de difícil conciliação, como a revisão judicial de atos de intervenção estatal e a intervenção estatal nacionalmente planejada que tinha que lidar com a autonomia municipal. Indefinições essas que dizem menos do autor do que dos dilemas e dos desafios de sua época.