Fatores associados às redistribuições efetivadas pelo Ministério da Educação : é o real interesse da administração pública levado em conta

Abstract

O presente estudo avaliou o instituto da redistribuição de cargos entre Instituições Federais de Ensino (IFEs) brasileiras, um assunto ainda pouco estudado no setor público. Definiu-se como objetivo geral da pesquisa descrever o perfil dos pedidos de redistribuição de cargos entre IFEs encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) desde a publicação, em março de 2023, da Portaria que regulamenta a matéria, até 31 de dezembro de 2023, para, com base nos resultados obtidos, identificar se o interesse da Administração vem sendo justificado em tais pedidos. Os objetivos específicos do estudo foram: identificar o comportamento dos processos e o perfil de servidores e de instituições envolvidas nos pedidos de redistribuição; categorizar e classificar as justificativas utilizadas para fundamentar tais pedidos; analisar a caracterização do interesse público nesses pedidos; e propor minuta de ato regulatório sobre o assunto. A pesquisa foi baseada em uma abordagem qualitativa. A estratégia utilizada foi o estudo de caso. Os dados foram coletados dos processos encaminhados pelas IFEs ao MEC, com pedidos de redistribuição de cargos, no decorrer desses 10 meses. Ao todo, 1.142 processos foram analisados, sendo 256 que não ensejaram redistribuição de cargos e 886 que ensejaram redistribuições. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados encontrados sugerem, a partir da linha de investigação conduzida na pesquisa, que o interesse público vem sendo atendido nos processos dessa natureza. Como produto técnico-tecnológico, foi elaborada uma minuta de portaria de alteração da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023, de forma a tornar o procedimento mais ágil e eficiente. A relevância deste trabalho está na contribuição que ele poderá oferecer a estudos sobre temáticas relacionadas à movimentação de servidores públicos. Do ponto de vista prático, a pesquisa reuniu informações que poderão servir de base para tomada de decisões estratégicas por gestores do Ministério da Educação e das próprias instituições de ensino, sobre o assunto.