Resolução de Contrato Comercial de Publicidade na Perspectiva da Política ESG: Proteção à Imagem da Empresa

Abstract

O Environmental, Social and Governance (ESG) é um tema que, ao que indica, tende a se tornar recorrente, dada a forma como associa os problemas ambientais e a responsabilidade social das empresas à atividade de governança. No momento em que se encontram as transformações da realidade e que a sociedade reivindica direitos e exige a garantia dos já reconhecidos, as orientações do ESG não só são oportunas, como fortalecem os anseios sociais nesse sentido, ao tempo em que subsidiam as empresas no cumprimento de sua função social. No bojo dessa realidade, problemas como preservação da imagem da empresa em peças publicitárias podem ser vistos sob novos ângulos, incluindo o ESG. Esse é o contexto deste estudo, cujo objetivo geral é verificar que causas podem justificar o desfazimento de contrato de publicidade, como solução jurídica de questões pós-contratuais, envolvendo marcas de renome e o aspecto “responsabilidade social” do ESG. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica, com consulta a publicações nacionais e internacionais. Foram citados exemplos de causas distintas para uma mesma solução jurídica. Considerou-se, ao final, que diante do cenário ESG que se vem formando e que alcança o desenvolvimento de peças publicitárias, as demandas de desfazimento contratual podem advir de causas as mais distintas. A questão é enquadrá-las juridicamente.