Desmonte seletivo : a manutenção dos colegiados da área econômica no governo Bolsonaro

Abstract

O governo Bolsonaro ficou marcado na história da participação institucionalizada no Brasil. A perseguição às instituições participativas foi feita de forma intensa: além da publicação do Decreto 9.759/2019, que visava à extinção em massa dos colegiados, o governo publicou quase 40 normas visando extinguir ou enfraquecer colegiados com participação da sociedade civil. Todavia, essa perseguição não atingiu os conselhos de todas as áreas da mesma forma: as áreas de direitos humanos e meio ambiente foram mais afetadas, ao passo que a área econômica foi mais preservada. A pergunta desta pesquisa busca entender por que os colegiados da área econômica foram menos afetados. Os objetivos são entender o desenho institucional desses conselhos, os atores não-governamentais que os ocupam e quais as pautas defendidas por eles, contribuindo, assim, para o conhecimento dessa área pouco estudada na literatura de IPs. Para isso, a pesquisa usa o conceito de projetos políticos – autoritário, democrático-participativo, neodesenvolvimentista e neoliberal. Esses projetos são importantes para entendermos que os desmontes são parte das transformações de Estado e das subjetividades que o neoliberalismo produz e para entendermos os projetos defendidos nos colegiados. A pesquisa dividiu-se em duas etapas: na primeira fez-se estatística descritiva de 103 colegiados nacionais, a fim de saber se os colegiados da área econômica tinham desenho institucional diferentes dos das outras áreas. Na segunda etapa, foram selecionados três casos: o Conselho Deliberativo da Política do Café, o Conselho Nacional do Turismo e o Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações. Foram usadas entrevistas semiestruturadas com membros do colegiado e análise de conteúdo das atas de reuniões, categorizadas a partir dos projetos políticos. Como resultados vemos que os colegiados da área econômica são mais importantes para a política, isso é, têm alta inserção, são importantes na formulação da política e são deliberativos. Por outro lado, são mais controlados pelo governo, ou seja, o acesso da sociedade feito a partir de indicação do governo ou predeterminado em norma, com maioria da composição governamental e com presidência exercida apenas pelo governo. A defesa dos projetos é diferente em cada colegiado e a percepção sobre a participação social também se altera. Mas em todos os colegiados a demanda por um Estado fomentador da política prevalece, ao contrário da hipótese inicial de prevalência do projeto neoliberal, já que se tratavam de conselhos da área econômica. A pesquisa também encontra outro ponto importante para a manutenção desses colegiados: atores da elite política que os defendiam diante da Presidência da República.