Regulação assistencial em Caruaru-PE : uma reflexão bioética a partir de um relato autoetnográfico

Abstract

A Regulação Assistencial, enquanto parte da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) mostra-se como uma estratégia para pôr em prática o acesso equânime à saúde no Brasil. Ademais, o acesso à saúde é um tema bastante discutido na bioética. Essa pesquisa objetiva, desse modo, aproximar a bioética da regulação assistencial enquanto política e prática de saúde pública, com a finalidade de valorizar o olhar da bioética para um importante meio de garantir acesso à saúde. Portanto, o presente estudo advoga pela inclusão de duas categorias bioéticas na reflexão dos processos de regulação assistencial: (1) biopoder, conforme analisada pela Bioética da Proteção; (2) solidariedade crítica, como trabalhada pela Bioética da Intervenção. Para atingir esses objetivos, desenvolveu-se uma pesquisa autoetnográfica, uma vez que a pesquisadora trabalhou de 2014 a 2021 no setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, tendo ajudado a construir políticas públicas de regulação no âmbito municipal. A partir da análise que agrega valor, o relato autoetnográfico foi examinado e interpretado à luz das categorias bioéticas centrais da pesquisa e recebeu a seguinte síntese: A regulação assistencial em Caruaru trabalha com linhas de força que colidem: duas linhas desejam integrar e resolver problemas, tendo a ciência como fortaleza; duas linhas opostas são a força dos privilégios e das resistências, que se utilizam do negacionismo científico como bastião. A discussão traz a proposição de que a regulação assistencial do SUS supre uma carência do nível assistencial e por isso há uma justificativa bioética para a sua manutenção para garantir uma priorização de assistência à população mais necessitada, a partir da perspectiva da Bioética da Proteção. Também, a partir de uma política de integração da regulação com a assistência, um espaço de negociação de valores e práticas pode ser potencializador do cultivo dos valores da solidariedade crítica, como alteridade, diversidade, engajamento e comprometimento.