Educaçao domiciliar e nova direita : a mercantilização sob o discurso de liberdade educacional no DF/Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os argumentos do movimento em defesa da Educação Domiciliar, influenciado pela Nova Direita sob o discurso de liberdade educacional. Feito um levantamento das produções acadêmicas no período de 10 anos (2012-2022), confirmou-se o crescente interesse na temática da Educação Domiciliar. Quanto à metodologia utilizada, realizou-se análise documental do Projeto de Lei nº 6.759/2020 no Distrito Federal e das páginas online de associações defensoras da educação domiciliar. Identificou-se que as associações fundamentam suas escolhas e orientações pelo viés religioso e também com intuito de mercantilização de materiais pedagógicos. Em meio aos argumentos e pautas defendidas, o direito à educação é posto à prova, sendo questionado em diversos pontos, entre eles a obrigatoriedade escolar. Os resultados confirmam a hipótese inicial da pesquisa, de que as instituições que divulgam a educação domiciliar utilizam argumentos que reivindicam a liberdade educacional. Há a tentativa de regulamentar e implementar a Educação Domiciliar, distorcendo o papel da escola, renegando-o a um serviço mercantil, privando aos sujeitos da obrigatoriedade escolar em uma instituição regular de ensino, em detrimento de uma educação sem regulamentação.