Concessões florestais federais e seus indicadores: contribuições e limites para a avaliação estratégica da Política de Gestão de Florestas Públicas

Abstract

Os debates que antecederam a promulgação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que instituiu o instrumento de Concessão Florestal no Brasil, foram marcados por indagações sobre a sustentabilidade do modelo e os benefícios reais que o instrumento poderia trazer às regiões onde fosse implementado. Tais anseios levaram à publicação de uma Lei baseada nos princípios do estímulo ao desenvolvimento local sustentável e da conservação da biodiversidade. Com intuito de avaliar a política e acompanhar a atuação das concessionárias florestais nas áreas manejadas, o SFB propôs um sistema de indicadores atrelados aos contratos de concessão, o qual foi desenhado para avaliar o desempenho das concessionárias e auxiliar a responder parte dos anseios iniciais que motivaram a implementação do modelo de concessão no país. Com o passar dos anos, o sistema foi sofrendo alterações, de forma a se adequar à realidade do mercado e das regiões onde as concessões foram implementadas. Considerando a importância de se monitorar a atuação das empresas nas florestas concedidas, para dar transparência à sociedade e fundamentar a atuação dos gestores da política, a pesquisa proposta objetiva avaliar em que medida o sistema atual de indicadores utilizado pelo SFB, após todas as transformações por ele sofridas, é capaz de responder às questões originais que motivaram a implementação do instrumento de concessão florestal no Brasil. Como método para o alcance do objetivo foram levantados e processados os resultados de contratos em andamento e realizadas entrevistas com as concessionárias e servidores do SFB, para coletar informações sobre o processo de construção do sistema de indicadores e os efeitos e desafios associados à sua implementação. Como produto, foi elaborada uma lista de recomendações ao órgão gestor do instrumento e às concessionárias florestais, baseada nos achados da pesquisa. As recomendações foram avaliadas por servidores do SFB, representantes das concessionárias e especialistas no assunto, para garantir o alinhamento das propostas à realidade das concessões federais e aos princípios norteadores da política de gestão de florestas públicas. A pesquisa concluiu que os indicadores atualmente monitorados pelo órgão gestor não oferecem informações suficientes para a avaliação da efetividade e do desempenho do instrumento de concessão florestal na esfera federal. Para promover o aperfeiçoamento do atual modelo de monitoramento são necessários ajustes na estratégia de comunicação com as empresas florestais, aperfeiçoamento da gestão das informações geridas e produzidas pelo órgão gestor, revisão dos parâmetros associados aos indicadores atualmente acompanhados e o desenvolvimento de novos indicadores e índices capazes de captar questões mais abrangentes, indo além do escopo do acompanhamento da execução contratual, de forma a refletir os impactos da implementação das concessões nas áreas de floresta e nos municípios afetados.