Rodovias em terras indígenas : entre o dano ambiental e a (im)possível reparação

Abstract

A construção e manutenção da infraestrutura rodoviária geram externalidades socioambientais, sendo a mitigação dos efeitos negativos um desafio complexo e multidisciplinar, que requer esforços convergentes entre Estado, Povos Indígenas, sociedade civil e iniciativa privada. O Licenciamento Ambiental busca evitar ou reverter tais efeitos negativos, estabelecendo condicionantes para mitigar e compensar os impactos socioambientais. No caso de Terras Indígenas (TIs), o licenciamento torna-se ainda mais complexo devido à necessidade de compatibilizar a proteção dos direitos indígenas e o uso dos recursos naturais. O objetivo desta tese é identificar as condições, fatores ou critérios associados à efetividade das ações de mitigação de impactos ambientais em TIs. Para isso, apoiado em literatura especializada, foi realizado um estudo comparativo entre empreendimentos rodoviários nos quais foi exigida a execução do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental – CI-PBA, que contempla medidas mitigadoras voltadas aos impactos em TIs. A análise baseia-se nos resultados dos programas ambientais, de questionários e da observação direta, visando identificar e analisar a implementação do CI-PBA. Os resultados indicam que, na maioria dos casos analisados, as experiências de mitigação de impactos ambientais de rodovias em TIs apresentaram baixa efetividade e descumprimento de acordos e prazos, o que ajuda a explicar a resistência e oposição dos Povos Indígenas aos projetos em seus territórios. Esses resultados impulsionaram a degradação ambiental dos territórios; prejuízos sociais e culturais, afetando os modos de vida, tradições e identidade dos povos afetados; e danos ao erário pelo atraso das obras e aplicação de recursos em ações sem resultados efetivos. A capacidade de resposta das ações previstas para mitigar os impactos foi inferior à evolução dos mesmos, possivelmente relacionada às limitações do empreendedor – ente público - em executar ações distantes de sua missão institucional. Os resultados do CI-PBA podem ser potencializados pela participação efetiva das comunidades indígenas, pela cooperação interministerial no licenciamento, a fim de oferecer soluções para as diferentes necessidades das comunidades indígenas, e pela adoção de mecanismos efetivos de monitoramento e avaliação, capazes de identificar as falhas e ajustar o rumo das ações.