| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Freire, Fátima de Souza | pt_BR |
| dc.contributor.author | Miler, Maura Rosângela Alves Neto | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-11-19T19:58:03Z | - |
| dc.date.available | 2024-11-19T19:58:03Z | - |
| dc.date.issued | 2024-11-19 | - |
| dc.date.submitted | 2024-04-30 | - |
| dc.identifier.citation | MILER, Maura Rosangela Alves Neto. Um estudo sobre os programas de integridade no âmbito das Universidades Públicas Federais da Região Centro-Oeste. 2024. 179 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50972 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O Decreto n. 9.203/2017 estabelece que os órgãos e as entidades da administração direta,
autárquica e fundacional devem instituir programa de integridade para promover a adoção
de medidas e ações destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e
atos de corrupção. Este trabalho tem por objetivo geral examinar o processo de
implementação dos programas de integridade nas universidades públicas federais do
Centro-Oeste brasileiro. Para a consecução do objetivo geral foram definidos os seguintes
objetivos específicos: (i) investigar o estágio de implementação dos programas de
integridade das universidades federais públicas da região, conforme divulgados em seus
endereços eletrônicos; (ii) analisar os planos de integridade divulgados pelas
universidades do Centro-Oeste, comparando-os com os princípios estabelecidos no
Decreto n. 9.203/2017 e nas diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo
se justifica considerando sua contribuição para a discussão acadêmica sobre o tema bem
como para a promoção de transparência junto à sociedade, haja vista a disponibilidade de
informações acerca da institucionalização dos programas de integridade no âmbito das
universidades públicas federais estudadas. Ademais, cumpre destacar a relevância do
segmento estudado frente às dimensões econômica, social e política do país. Neste estudo,
uma abordagem qualitativa foi empregada, utilizando a técnica de análise de conteúdo
com o suporte do software NVivo. Além disso, a base teórica essencial foi a Teoria da
Agência, que destaca a relação entre o cidadão e seu governante como uma dinâmica
entre o principal e o agente, respectivamente. A CGU estipulou que a implementação do
Programa de Integridade deve ocorrer em etapas específicas: (i) a designação da Unidade
de Gestão da Integridade na primeira fase; (ii) a aprovação dos planos de integridade
pelos órgãos e entidades na segunda fase; e (iii) o início da execução e monitoramento do
programa de integridade, conforme definido nos planos, na terceira fase. Conclui-se que
as universidades constituíram suas Unidades de Gestão de Integridade, formalizaram seus
Planos de Integridade e estão em processos de gerenciamento dos procedimentos de
gestão de riscos para alcançar a terceira fase prevista pela CGU, que consiste na execução
e o monitoramento do programa de integridade. Além disso, as universidades têm grandes
desafios visando executar e monitorar seu Programa de Integridade, lidando com a
escassez orçamentária e os desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Ao tempo que
os programas de integridade das universidades públicas federais se constituem em uma
das ferramentas disponibilizada à sociedade visando prestar contas do uso de recursos
públicos oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos, sua implantação e seu monitoramento contínuo implicam em custos. Dessa forma, os cidadãos (principal)
incorreriam em custos para alinhar os interesses dos gestores (agentes) aos seus próprios. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Um estudo sobre os programas de integridade no âmbito das Universidades Públicas Federais da Região Centro-Oeste | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Teoria da agência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Governança pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Gestão de riscos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Universidades públicas federais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Programa de integridade | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | Decree No. 9.203/2017 establishes that the agencies and entities of the direct, autarchic
and foundational administration must institute an integrity program to promote the
adoption of measures and actions aimed at the prevention, detection, punishment and
resolution of fraud and acts of corruption. The aim of this study is to examine the process
of implementing integrity programs at federal public universities in the Brazilian
Midwest. In order to achieve the general objective, the following specific objectives were
defined: (i) to investigate the stage of implementation of the integrity programs of the
public federal universities in the region, as published on their electronic addresses; (ii)
analyze the integrity plans published by universities in the Midwest, comparing them with
the principles established in Decree 9.203/2017 and the guidelines of the Office of the
Comptroller General (CGU). The study is justified considering its contribution to the
academic discussion on the subject as well as to the promotion of transparency in society,
given the availability of information on the institutionalization of integrity programs
within the federal public universities studied. Furthermore, it is important to highlight the
importance of the segment studied in terms of the country's economic, social and political
dimensions. In this study, a qualitative approach was employed, using the technique of
content analysis with the support of NVivo software. Additionally, the essential
theoretical basis was the Agency Theory, which highlights the relationship between the
citizen and their ruler as a dynamic between principal and agent, respectively. The CGU
stipulated that the implementation of the Integrity Program should take place in specific
stages: (i) the designation of the Integrity Management Unit in the first stage; (ii) the
approval of the integrity plans by the bodies and entities in the second stage; and (iii) the
start of the execution and monitoring of the integrity program, as defined in the plans, in
the third stage. It can be concluded that the universities have set up their Integrity
Management Units, formalized their Integrity Plans and are in the process of managing
risk management procedures in order to achieve the third phase envisaged by the CGU,
which consists of executing and monitoring the integrity program. In addition,
universities face major challenges in executing and monitoring their Integrity Program,
dealing with budget shortages and the challenges posed by the Covid-19 pandemic. While
the integrity programs of federal public universities are one of the tools made available
to society in order to account for the use of public resources derived from the taxes paid
by citizens, its implementation and ongoing monitoring entail costs. Thus, citizens (main)
would incur costs to align the interests of managers (agents) with their own. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | pt_BR |
| dc.description.unidade | Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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