Análise da estratégia de aquisição e distribuição de equipamentos para a provisão de infraestrutura produtiva para a promoção do desenvolvimento regional

Abstract

A doação de máquinas pesadas para municípios de baixa e média renda é um dos mecanismos utilizados pelo Governo Federal brasileiro para promover o desenvolvimento regional, visando suprir e complementar déficits de máquinas pesadas, caminhões e implementos agrícolas necessários para o incentivo às atividades de produtividade local, seja para fortalecer a produtividade agrícola local, seja para facilitar o acesso a estas localidades por meio de recuperação de estradas vicinais. Visando avaliar esta ação, este trabalho apresenta dois estudos: o primeiro por meio de uma revisão de literatura acerca do tema “desenvolvimento regional” no Brasil, entre os anos de 2018 a 2023, à luz das conceituações do economista paraibano e intelectual Celso Furtado, responsável pela criação de estudos e instituições específicas para o desenvolvimento regional brasileiro e para a questão nordestina. A revisão de literatura analisou 33 artigos publicados entre os anos de 2018 a 2023 e foram observados quatro temas principais de estudos sobre desenvolvimento regional durante o período: (i) Pensadores do Desenvolvimento Regional Contemporâneo; (ii) Institucionalidade e Governança Estatal; (iii) Políticas Públicas e Territórios; e (iv) Economia e Financiamento. O segundo estudo apresenta uma análise da distribuição de máquinas pesadas realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional entre os anos de 2021 e 2022. Verificou-se que a execução de política de desenvolvimento regional priorizou municípios de média renda em detrimento de municípios de baixa renda, divergindo da priorização prevista na Política Nacional de Desenvolvimento Regional; conclui-se também que o alinhamento partidário do prefeito municipal à base do governo no Congresso Nacional influenciou a escolha da prefeitura destinatária, evidenciando o contexto político brasileiro daquele momento, de uso do orçamento federal como instrumento de negociação política entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.