Afrorruralidades e políticas territoriais : o bem viver e identidade do território do Quilombo Mesquita como instrumentos de planejamento urbano regional

Abstract

As comunidades quilombolas são considerados povos tradicionais brasileiros pois são grupos culturalmente diferenciados que tem sua formação iniciada na luta contra o sistema escravagista e contra a violência do processo colonizatório, tendo sua trajetória atravessada pela invisibilização e negação de diretos. Em busca de uma organização social comunitária com relações ancestrais, os quilombos se configuram como território com identidade étnica dotada de especificidades e pautados pela relação estreita com as suas terras que constituem elemento fundamental para a sua reprodução física, social, econômica e cultural. Contudo, as problemáticas relacionadas ao acesso à terra são questões pungentes para as comunidades negras rurais. Menos de 15% de todas as 3.502 comunidades quilombolas reconhecidos no território brasileiro são titulados, ou seja, dos mais de 1,16 milhões de quilombolas brasileiros, a maioria não possui a posse definitiva de suas terras – apesar deste ser um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Este é a situação do Quilombo Mesquita localizado majoritariamente no município da Cidade Ocidental (Goiás), com uma porção no Distrito Federal. Esta comunidade negra rural possui sua certificação enquanto comunidade remanescente de quilombo desde 2006 e seu território foi delimitado pelo INCRA no ano de 2011, contudo, até a publicação deste trabalho, a comunidade não possui suas terras tituladas. Possuindo um território delimitado de 4.292 hectares, a ocupação destas terras por quilombolas atualmente ocupa menos de 18% deste território delimitado, sendo o restante do território ocupado em sua maior parte pelo agronegócio e explorado pela especulação imobiliária. As grandes áreas de monocultura, o avanço de loteamentos urbanísticos e o planejamento territorial geram impactos socioambientais no território quilombola devido ao racismo ambiental. A fragmentação territorial é agravada pelo planejamento urbano do município que legitima as ocupações não quilombolas no território delimitado pelo INCRA, onde o plano diretor da Cidade Ocidental contribui com os interesses do setor privado sendo assim um impeditivo para o modo de viver comunitário tradicional que necessita das terras para sua subsistência. Com isto, esse trabalho buscar compreender as especificidades territoriais e identitárias desta comunidade quilombola afrorrural a fim de proporcionar ferramentas de auxílio para políticas de planejamento territorial visando a salvaguarda do território do Quilombo Mesquita e alinhamento com princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental. Para isto, este estudo utilizou uma metodologia quanti-qualitativa através de pesquisa teórica, documental e mapeamentos para análises territoriais. Primeiramente, através de pesquisa documental e teórica foi compreendido o histórico de formação e caracterização atual do Quilombo Mesquita e analisado o seu padrão de ocupação territorial e a sua inserção no Plano Diretor da Cidade Ocidental. Posteriormente foram compreendidos os fatores de racismo ambiental a que está exposto o Quilombo Mesquita e foram mapeados os impactos da ocupação não quilombola no território através da quantificação da poluição difusa e do uso e cobertura do solo. Com base em todos estes dados analisados foram relacionados estes padrões de ocupação quilombola com os parâmetros do Bem Viver resultando em diretrizes de políticas territoriais baseadas nos princípios da sustentabilidade para o Quilombo Mesquita.