Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
dc.contributor.advisor | Rennó Junior, Lucio Remuzat | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Janikelle Bessa | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-21T16:33:29Z | - |
dc.date.available | 2024-10-21T16:33:29Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-21 | - |
dc.date.submitted | 2024-03-21 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Janikelle Bessa. Mudança na política orçamentária: ideias e a institucionalização da orçamentação no Legislativo. 2024. 255 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50635 | - |
dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | A pesquisa propõe, enquanto tema, analisar o processo de mudança na
orçamentação no Legislativo através da Comissão Mista do Orçamento - CMO, mais
particularmente as alterações na configuração institucional da política orçamentária
brasileira após a redemocratização, assumindo como norteador teórico metodológico
o novo institucionalismo discursivo. Busca responder às seguintes questões: quais
mecanismos ideacionais incidem sob a dinâmica do desenho institucional da
Comissão Mista do Orçamento - CMO? Como se estabeleceu o processo de mudança
na CMO a partir da conjuntura crítica de redemocratização? Quais coalizões
discursivas atuam sobre o desenho institucional e dinâmica interna da Comissão Mista
do Orçamento - CMO? Como se desenhou a função de planejamento da CMO na
política orçamentária brasileira pós Constituição de 1988? A pesquisa tem como
objetivo identificar os mecanismos ideacionais que atuam no processo de mudança
na Comissão Mista do Orçamento como instituição da política orçamentária brasileira
pós Constituição de 1988, compreendendo a relação entre instituição, agência política
e coalizões cognitivas no processo de estabilização ou alterações da política. Assume-
-se como caminho metodológico o Process Tracing Intensivo, com a variação de
theory-guided process tracing que possibilita uma análise temporal e causal das
sequências de eventos que constituem o processo. O acesso ao banco de dados dos
documentos relacionados à orçamentação pública, a sua formatação em corpus
textual e posterior análise, possibilitou entender que muitas ideais em tensão após a
promulgação da constituição de 1988 já estavam presentes no seu debate inicial e
essas ideias vão procurando transmissores seja como agente político, seja como
burocrata para infiltrar espaços de políticas públicas. As evidências demonstram que
a mudança após o redesenho da política orçamentária no contexto da
redemocratização ocorre de forma gradual com influência de dois mecanismos
ideacionais atuando sob o processo de mudança na CMO, sendo estes a filosofia
pública e o mecanismo de controle decisional, ainda, a convivência entre esses dois
mecanismos ideacionais ocasiona o esvaziamento da ação de planejamento da CMO. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Mudança na política orçamentária : ideias e a institucionalização da orçamentação no Legislativo | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.subject.keyword | Orçamento público | pt_BR |
dc.subject.keyword | Poder Legislativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Congresso Nacional - Brasil - Comissão Mista de Orçamento | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The research proposes, as a theme, to analyze the process of change in budgeting in
the Legislature throughout the Mixed Budget Committee - CMO, more particularly the
alterations in the institutional setting of Brazilian budgetary policy after
redemocratization, assuming the new discursive institutionalism as a theoretical
methodological guide. It seeks to answer the following questions: which ideational
mechanisms affect the dynamics of the institutional design of the Mixed Budget
Committee - CMO? How was the process of change established in the CMO based on
the critical situation of redemocratization? Which discursive coalitions play role on the
institutional design and internal dynamics of the Mixed Budget Committee - CMO? How
was the CMO's planning function designed in Brazilian budgetary policy after the 1988
Constitution? The research aims to identify the ideational mechanisms that act in the
process of change in the Mixed Budget Committee as an institution of Brazilian
budgetary policy after the 1988 Constitution, understanding the relationship between
institution, political agency and cognitive coalitions in the process of stabilization or
policy changes. Intensive Process Tracing is assumed as a methodological path, with
the variation of theory-guided process tracing that enables a temporal and causal
analysis of the sequences of events that constitute the process. Access to the
database of documents related to public budgeting, its formatting in a textual corpus
and subsequent analysis, made it possible to understand that many ideals in tension
after the promulgation of the 1988 constitution were already present in its initial debate
and these ideas are looking for transmitters whether as a political agent or as a
bureaucrat to infiltrate public policy spaces. The evidence demonstrates that the
change after the redesign of budgetary policy in the context of redemocratization
occurs gradually with the influence of two ideational mechanisms acting under the
process of change in the CMO, these being the public philosophy and the decisional
control mechanism, in addition, the coexistence between these two ideational
mechanisms causes the CMO's planning action to become empty. | pt_BR |
dc.description.unidade | Instituto de Ciência Política (IPOL) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
Collection(s) : | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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