Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar

Abstract

Esta pesquisa aborda a aplicabilidade do Princípio da Fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar. O objetivo geral é investigar como o princípio da fraternidade influencia as decisões judiciais relacionadas à prisão domiciliar no Brasil, com objetivos específicos voltados para a compreensão da evolução histórica e jurídica deste princípio, e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, particularmente no contexto da prisão domiciliar. A metodologia empregada é quali-quantitativa, baseada na coleta de dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investigação teórica. A pesquisa parte da contextualização dos princípios na ordem jurídica, enfocando os fundamentos dos princípios jurídicos e constitucionais, e avança para a exploração do princípio da fraternidade no contexto jurídico, analisando suas origens históricas e evolução, bem como sua implementação no sistema jurídico brasileiro. Ademais, analisa-se a caracterização da prisão domiciliar, definindoa legalmente e explorando sua evolução no Brasil. O estudo de casos de prisão domiciliar no STJ é realizada sob a perspectiva do princípio da fraternidade, buscando compreender como ele impacta as decisões judiciais. A conclusão sintetiza os principais achados e sugere direções para pesquisas futuras, ressaltando a relevância do estudo para a compreensão da aplicabilidade dos princípios jurídicos, especialmente o da fraternidade, em decisões judiciais no contexto brasileiro.