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Título: O racismo estrutural e a distribuição de recursos do fundo especial de financiamento de campanha no Distrito Federal : um obstáculo à eleição de deputados federais negros
Outros títulos: Structural racism and the distribution of resources from the special campaign financing fund in the Distrito Federal : an obstacle to the election of black federal deputies
Autor(es): Silva, Marcondes de Araújo
Orientador(es): Santana, Ana Claudia Farranha
Assunto: Deputados federais - Distrito Federal
Negros na política
Racismo
Financiamento eleitoral
Data de publicação: 15-Out-2024
Referência: SILVA, Marcondes de Araújo. O racismo estrutural e a distribuição de recursos do fundo especial de financiamento de campanha no Distrito Federal: um obstáculo à eleição de deputados federais negros. 2024. 171 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: Dados do IBGE demonstram que a maior parcela da população distrital é composta por pessoas negras, mas dados do TSE comprovam que a maioria dos deputados federais eleitos pelo Distrito Federal são brancos. Os reflexos da escravidão e de uma abolição incompleta perpassaram gerações trazendo benefícios para os descendentes dos escravocratas e mantendo os descendentes dos escravizados numa situação precária. Esta pesquisa contribuirá para uma análise acerca dos obstáculos à eleição de parlamentares negros, um tema que discute os efeitos de uma abolição tardia no campo político, bem como os reflexos da ausência de políticas públicas que minimizem os efeitos da longe escravização de negros em solo brasileiro. O racismo estrutural, fruto deste processo de desumanização do negro, contribuiu para a exclusão política do negro ao mantê-lo fora dos centros decisórios. Deste modo, a distribuição do FEFC também sofre os efeitos de uma sociedade cujas estruturas são racistas impedindo que negros ocupem cargos políticos proporcionalmente à sua presença na sociedade.
Abstract: IBGE data demonstrate that the largest portion of the district population is made up of black people, but TSE data prove that the majority of federal deputies elected by the Federal District are white. The consequences of slavery and incomplete abolition spanned generations, bringing benefits to the descendants of slave owners and keeping the descendants of the enslaved in a precarious situation. This research will contribute to an analysis of the obstacles to the election of black parliamentarians, a topic that discusses the effects of a late political abolition in the countryside, as well as the consequences of the absence of public policies that minimize the effects of the long enslavement of black people on Brazilian soil. Structural racism, the result of this process of dehumanization of black people, contributed to the policy of excluding black people by keeping them out of decision-making centers. In this way, the distribution of the FEFC also suffers the effects of a racist society structure, preventing black people from occupying political positions proportional to their presence in society.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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