O uso da cannabis para fins terapêuticos requer prescrição médica? : análise da utilização da maconha para fins medicinais à luz da bioética de intervenção e outras epistemes do Sul

Abstract

A ressurreição da Cannabis como medicamento não é mais novidade no mundo acadêmico nem na população em geral; cresce o número de artigos científicos relacionados, e a sua prescrição tem se tornado mais frequente. Essa retomada contrasta com a realidade proibicionista que envolve a maconha, cuja proibição mantém na marginalidade a utilização popular e tradicional, especialmente por pessoas periféricas, negras e indígenas. Nossa pesquisa pretende analisar, com base na Bioética de Intervenção (BI) e de outras epistemes do Sul, além de alguns artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), a utilização da maconha para fins terapêuticos. Através de uma perspectiva epistêmica do pensamento complexo e da transdisciplinaridade (ambos fundamentos da BI), da decolonialidade, interepistêmica e sentipensante, discutimos os atravessamentos morais, sociais, raciais, sanitários e econômicos associados à planta em questão. Esta é uma pesquisa etnofarmacológica qualitativa para análise bioética que utilizou a ferramenta metodológica da observação participante (com perspectiva autoetnográfica), tendo como campo de observação o Projeto de Extensão Ambulatório Cannábico da Universidade Federal de Pernambuco. Observamos que a utilização da maconha tem ocorrido de forma diversa quanto à indicação clínica, às características dos produtos, às formas de acesso e aos aspectos sociais, econômicos e culturais dos usuários. Os riscos clínicos de utilização medicinal da planta não parecem justificar sua manutenção como proibida. Por outro lado, a regulamentação apenas do uso prescrito tem um efeito de injustiça para uma parcela da população que se beneficia do seu uso popular e para a população negra, diante do cenário nefasto do proibicionismo para este grupo. As bioéticas críticas às concentrações de poder e implicadas com a emancipação social não podem se eximir de desvelar os pactos da branquitude e os aspectos capitalistas essenciais para a manutenção de privilégios de alguns e desproteção global de uma maioria. Com abordagem não especista, consideramos a Cannabis como detentora do direito à vida integrada com sua função originária, entendendo sua perseguição como violação do direito a sua existência. Por fim, consideramos que a legalização mais ampla poderia ter efeitos mais integradores para a humanidade, para a planta e para o ecossistema.