Plano Avançado de Cuidado para pacientes com Alzheimer : uma análise bioética sob a perspectiva da autonomia relacional

Abstract

Ao longo da história, pacientes com demência têm sido submetidas a situações de exclusão, vitimização e negativa de direitos, com decisões sendo tomadas "para" elas por familiares e profissionais de saúde, em vez de "com" ou "por" elas. Atualmente, a participação na tomada de decisões é considerada fundamental para oferecer cuidados individualizados e centrados no paciente. Notadamente, no caso dos pacientes com Alzheimer, na medida que a demência progride, a capacidade de considerar pensamentos e ações futuras fica comprometida, afetando assim as habilidades de tomada de decisão ou a capacidade decisional. A presente dissertação tem como escopo discutir a possibilidade da participação do paciente na tomada de decisão nos cuidados em saúde, por meio do Plano Avançado de Cuidado – PAC, que tem sido definido como um processo dinâmico de diálogos e registro de valores, preferências e vontade para cuidados em saúde e tratamentos futuros realizados entre paciente, membros da família e profissionais de saúde. O PAC entrará em vigor quando o paciente perder a sua capacidade como meio de preservar a autonomia e o direito à autodeterminação. Sob o viés metodológico trata-se de uma pesquisa de cunho teórico e documental, cuja base fundamenta-se em referenciais teóricos e normativos a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. A discussão tem como pilares éticos a dignidade humana e a autonomia contemplados na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos – DUBDH e na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, além do novo referencial da capacidade jurídica e da TDA como direitos humanos universais. Os resultados da pesquisa sugeriram que a adoção do PAC, embora desafiadora, é viável, especialmente, quando considerada como um mecanismo formal da TDA. Portanto, o PAC tanto valoriza e protege o paciente como protagonista do encontro terapêutico, como admite também que as escolhas pessoais se entrelaçam com os relacionamentos estabelecidos por cada indivíduo.