Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Caraffa, Volnei | pt_BR |
dc.contributor.author | Salles, Álvaro Ângelo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-10-14T16:42:52Z | - |
dc.date.available | 2024-10-14T16:42:52Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-14 | - |
dc.date.submitted | 2024-06-26 | - |
dc.identifier.citation | SALLES, Alvaro Angelo. Bioética, Covid-19 e o acesso universal e gratuito à vacinação como um direito à saúde : impasses e empecilhos ocultos e explícitos. 2024. 250 f. Tese (Doutorado em Bioética) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50576 | - |
dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2024.Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | Com a eclosão da pandemia da COVID-19 e o registro do elevado número de mortes
desde seu início, o acesso à vacina, reconhecido como essencial à contenção da
doença, assumiu lugar de destaque na agenda dos países. Entretanto, a pandemia
expôs que essa forma de salvaguarda da vida não alcançava a todos igualmente,
sendo deficitária ou inexistente em países periféricos e populações pobres, situação
que confronta com a ideia de que o acesso universal à vacina é direito humano e é
dever do Estado proporcioná-lo. Tal premissa, contudo, mostra-se apartada de
princípios bioéticos, principalmente daqueles encontrados na Bioética de Intervenção
(BI) e na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH). Esta tese
tem como objetivo geral estudar os obstáculos explícitos e implícitos ao acesso
gratuito, universal e tempestivo da vacinação durante a pandemia de COVID-19 no
Brasil. E, como objetivos específicos, analisar como o governo brasileiro tratou as
questões da saúde pública naquele período; averiguar as implicações éticas
relacionadas ao gerenciamento das ações oferecidas à população; discutir
criticamente, a partir dos artigos e princípios da DUBDH e dos fundamentos
epistemológicos da BI, referenciais teóricos para o debate ético relacionado com o
processo vacinal no contexto da pandemia; e analisar possíveis medidas práticas
conexas a uma política de vacinação nacional cientificamente correta, eticamente
defensável e socialmente justa para toda a população. Trabalhando o contexto público
nacional e internacional da vacinação, o estudo fornece subsídios sobre a relevância
do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Sistema Único de Saúde (SUS) e da
Organização Mundial de Saúde (OMS) para a preservação de vidas e oferta de
vacinas durante aquela pandemia. Traz também elementos para mostrar a conexão,
patenteada naquele período, entre a suscetibilidade ao vírus da COVID-19 e as
condições sociais e ambientais existentes no Brasil. Neste sentido, procura mostrar
que tais condições resultam tanto do sistema de economia de mercado vigente no
país como da continuidade de uma feição de colonialidade do saber, do poder e da
vida, que mantém sua posição de dependente de outros países no processo de
produção de vacinas. Metodologicamente, foi desenvolvido um estudo teóricodiscursivo e crítico que usa para sua fundamentação teórico-conceitual os elementos
“vacina” e “bioética”. Como resultado, a presente tese reforçou que as perspectivas
de um desastroso gerenciamento negacionista adotadas no Brasil durante a pandemia
da COVID-19 ficaram constatadas nas áreas: econômica, com o protelamento na
compra de vacinas; política, pela provocação de confrontos entre os entes federativos;
jurídica, pelo desrespeito às normas instituídas para evitar a propagação da doença;
e psicológica, pela propagação de narrativas falsas. Tais distorções fundamentaram
a proposição de que processos vacinais e de saúde são complexos por envolverem
diferentes áreas das relações humanas, contexto no qual, havendo a sobreposição de
interesses econômicos aos interesses humanos, poderão ser esperados grandes
prejuízos como a inviabilização do acesso gratuito e universal aos serviços de saúde,
tanto com relação à prevenção como ao tratamento, disso decorrendo um elevado
número de mortes. Ao trazer à baila aspectos éticos envolvidos na questão do direito
à vacina usando referenciais teóricos propostos pela BI e nove entre os 28 artigos da
DUBDH, o presente estudo buscou consolidar a importância da divulgação daquela
Declaração e de alguns conceitos da BI como caminho para possíveis soluções de
controvérsias e para criação de aportes positivos no cenário de processos vacinais
negativos. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Bioética, Covid-19 e o acesso universal e gratuito à vacinação como um direito à saúde : impasses e empecilhos ocultos e explícitos | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.subject.keyword | Covid-19 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Bioética de Intervenção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Imunização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Vacinas | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | With the outbreak of the COVID-19 pandemic and the record of a high number of
deaths since its beginning, access to vaccines, recognized as essential to the
containing of the disease, assumed a prominent place on the countries' agenda.
However, the pandemic exposed that this way of safeguarding life did not reach
everyone equally, being deficient or non-existent in peripheral countries and poor
populations, a situation that clashes with the idea that universal access to the vaccine
is a human right and a duty of the State to provide it. This premise, however, appears
to be separated from bioethical principles, mainly those found in Bioethics of
Intervention (BI) and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights
(UDBHR). This thesis has the general objective of studying the explicit and implicit
obstacles to free, universal and timely access to vaccination during the COVID-19
pandemic in Brazil. And, as specific objectives, to analyze how the Brazilian
government dealt with public health issues during that period; investigate the ethical
implications related to the management of actions offered to the population; critically
discuss, based on the articles and principles of the UDBHR and the epistemological
foundations of BI, theoretical references for the ethical debate related to the
vaccination process in the context of the pandemic; and, analyze possible practical
measures related to a scientifically correct, ethically defensible and socially fair
national vaccination policy for the entire population. Analyzing the national and
international public context of vaccination, the study provides information on the
relevance of the National Immunization Program (NIP), the Unified Health System
(UHS) and the World Health Organization (WHO) for the preservation of lives and
supply of vaccines during that pandemic. It also brings elements to show the
connection, patented in that period, between susceptibility to the COVID-19 virus and
the social and environmental conditions existing in Brazil. In this sense, it seeks to
show that such conditions result both from the market economy system in force in the
country and from the continuity of a coloniality of knowledge, power, and life, which
maintains its position of dependence on other countries in the process of production of
vaccines. Methodologically, a theoretical-discursive and critical study was developed
that uses the elements “vaccine” and “bioethics” for its theoretical-conceptual
foundation. As a result, this thesis reinforced that the prospects of a disastrous denialist
management adopted in Brazil during the COVID-19 pandemic were observed in the
following areas: economic, with the delay in purchasing vaccines; political, by
provoking confrontations between federative entities; legal, due to disrespect for the
rules established to prevent the spread of the disease; and psychological, through the
propagation of false narratives. Such distortions supported the proposition that
vaccination and health processes are complex because they involve different areas of
human relations, a context in which, if economic interests overlap with human interests,
great losses can be expected, such as the impracticability of free and universal access
to health services, both in relation to prevention and treatment, resulting in a high
number of deaths. By bringing to the forefront ethical aspects involved in the issue of
the right to a vaccine using theoretical references proposed by BI and nine of the 28
articles of the UDBHR, the present study sought to consolidate the importance of
disseminating that Declaration and some BI concepts as a path to possible solutions
of controversies and to create positive contributions in the scenario of negative
vaccination processes. | pt_BR |
dc.description.unidade | Faculdade de Ciências da Saúde (FS) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Bioética | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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