Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce

Abstract

A partir dos anos 2000, a expansão dos grandes empreendimentos se mostrou como a possibilidade de fortalecimento do Estado neoliberal - que redesenha as fronteiras e o caráter da cidadania por meio de suas políticas adaptadas ao mercado. O desastre da Samarco, ocorrido em 2015, traz, à tona, diversos aspectos, desde os elementos estruturais e conjunturais que podem ter levado ao rompimento da barragem, até as perdas e os danos - mudanças no rio, impactos sobre as pessoas e sobre os seus modos de vida -, e os conflitos em torno da mitigação e da compensação da destruição causada. Esta tese de doutorado tem como intenção investigar a atuação das instituições estatais perante o maior desastre decorrente do rompimento de barragens de rejeitos no Brasil, por meio da compreensão do processo de participação, de reivindicação, de negociação, de mediação e de deliberação de direitos nas esferas documentais que constituem o processo de reparação do desastre da Samarco. Busco contribuir para o aprofundamento do conhecimento da forma de atuação da justiça brasileira, por meio do Ministério Público, na defesa dos direitos humanos. O processo de reparação, de mitigação e de indenização foi administrado pela proposição de Ações Civis Pública e pela adoção de Termos de Ajustamento de Conduta, ambos orientados para a resolução negociada de conflitos socioambientais. Algumas das negociações culminaram em acordos feitos em âmbito judicial e, em uma solução inédita, que foi a criação de uma fundação privada que passou a ser responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Além disso, estabeleceu-se a Assessoria Técnica Independente, visando à institucionalização da participação social no processo de reparação e ao apoio de técnicos da confiança das pessoas atingidas para a construção de programas e ações que contemplem suas reivindicações. Assim, o objetivo é descrever como os instrumentos jurídicos e as tecnologias sociais de gestão de conflito foram utilizados no desastre da Samarco, além de refletir sobre como se entrecruzam as lógicas do neoliberalismo, do extrativismo e da injustiça ambiental.