Comércio internacional de sementes : uma análise comparada entre os marcos regulatórios de Brasil e Estados Unidos

Abstract

O Brasil possui o terceiro maior mercado doméstico de sementes do mundo e apresenta grande potencial para desempenhar um papel relevante no comércio internacional de sementes, tendo em vista sua produção agrícola, histórico de exportações de commodities e possibilidade de produção em contra-estação em relação a outros países. No entanto, o país ocupa apenas a 24ª posição no ranking dos maiores exportadores de sementes do mundo. Por outro lado, os Estados Unidos são líderes no mercado doméstico e internacional de sementes. O mercado de sementes é um dos mais regulados do mundo, cujo principal objetivo é garantir a qualidade, evitar falsificações e prevenir a disseminação de pragas e doenças. No entanto, as regulamentações podem apresentar falhas que afetam o comércio internacional, enquanto um marco regulatório adequado pode favorecer o comércio e promover um mercado de sementes mais competitivo. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo comparar e contrastar os marcos regulatórios do Brasil e dos Estados Unidos com impacto nas exportações de sementes, a fim de verificar até que ponto o marco regulatório brasileiro está favorecendo ou prejudicando as exportações de sementes brasileiras. Para atender aos objetivos propostos, foram realizadas análises qualitativas comparativas com base em nove variáveis independentes, fundamentadas na literatura, que podem impactar o comércio internacional de sementes (Procedimento de Exportação, Certificação de Sementes, Análise de Sementes, Medidas Fitossanitárias, Registro de Variedades/Híbridos, Propriedade Intelectual, Regulamentação de Biotecnologia, Acesso ao Patrimônio Genético e Regulamentação de NBTs). O estudo se baseou em pesquisa documental, considerando que o objeto de comparação foram os marcos regulatórios dos dois países, e utilizou a análise de conteúdo para realizar as análises comparativas, com os resultados apresentados por meio de categorização temática. Foram apresentadas as características regulatórias de cada país, detalhando para cada variável analisada as legislações aplicáveis e seu funcionamento. Em seguida, realizou-se uma comparação analítica entre os dois países, que permitiu identificar importantes semelhanças e diferenças entre as regulamentações dos países. Foram verificadas semelhanças em relação à certificação de sementes, análise de sementes e medidas fitossanitárias, enquanto as principais diferenças foram encontradas nos marcos regulatórios voltados para o procedimento de exportação, propriedade intelectual, acesso ao patrimônio genético e regulamentação de biotecnologia e NBTs. Importante destacar que mesmo nos marcos regulatórios que apresentaram similaridades, diferenças importantes, indicam que a legislação americana traz maior flexibilidade, menor burocracia e maior aderência ao comércio internacional em comparação a legislação brasileira, principalmente com relação ao procedimento de exportação, medidas fitossanitárias e propriedade intelectual. Em um contexto geral, os Estados Unidos se mostram na vanguarda em relação aos marcos regulatórios com impacto no comércio internacional de sementes, adequando-se de forma mais ágil ao desenvolvimento tecnológico e às inovações regulatórias propostas por entidades internacionais.