Via Ponte Paranoá : análise Value for Money do projeto de parceria público-privada

Abstract

Os contratos de parcerias público-privadas são indicados, na literatura, como uma tendência mundial por serem capazes de suprir a falta de recursos públicos, necessários aos investimentos em infraestrutura, e pelo potencial aumento da eficiência dos serviços prestados pelo Estado. Outras justificativas também são apontadas como motivadoras dessas contratações, como a possibilidade de ilusão fiscal decorrente desses negócios, que podem atender mais a interesses individuais dos governantes do que ao interesse público. Uma das formas de controle da ilusão fiscal, e do desvio de finalidade na execução dessas concessões, é a utilização de mecanismos de transparência e a análise Value for Money (VfM), que assegura a vantajosidade, para a Administração Pública, da opção pela realização de uma PPP. Nesse contexto, foram estabelecidos três objetivos para o estudo do caso da Via Ponte Paranoá, um projeto de PPP em análise no Distrito Federal: verificar o conjunto regulamentar que deve ser atendido pelo projeto e a sua conformidade, verificar a possibilidade de análise de seu Value for Money ex ante por meio da metodologia desenvolvida no Reino Unido, e verificar se o VfM do estudo técnico da Via Ponte Paranoá está aderente aos parâmetros recomendados pela literatura. Foi verificada parcialmente a sua adequação normativa, e a impossibilidade de avaliação do VfM da Via Ponte Paranoá por meio da abordagem Britânica. Concomitantemente, foi verificada a adequação do estudo realizado aos parâmetros de análise estabelecidos na literatura por Grilo e Alves (2012). Por fim, concluiu-se que a fragilidade do VfM mensurado está na consolidação das variáveis utilizadas, e não na metodologia de cálculo adotada.