A dinâmica da regra de ouro e da meta de resultado primário : uma análise dos reflexos orçamentários no exército brasileiro

Abstract

Este estudo foi idealizado como consequência da importância das regras fiscais, especificamente da Regra de Ouro e da Meta de Resultado Primário, para o equilíbrio das contas públicas do Governo Federal e para o orçamento disponibilizado às atividades das organizações públicas como o Exército Brasileiro. Com o objetivo geral de investigar a relação da execução orçamentária do Exército Brasileiro com a Regra de Ouro e com a Meta de Resultado Primário no período de 2000 a 2021, foi estabelecido um apanhado documental e bibliográfico bem como análises quantitativas e qualitativas sobre o orçamento e a execução orçamentária da Força Armada em questão. Sobre a gestão da Regra de Ouro, identificaramse programações condicionadas presentes nos orçamentos autorizados para a Força nos anos de 2020 e 2021, com o fim de custear gastos com despesa de pessoal e outras despesas correntes, o que poderia impactar seu planejamento visto a imprevisibilidade e incerteza dessa variável orçamentária, refletindo nas ações da Força junto à sociedade. Quanto à mecânica da Meta de Resultado Primário e tendo em vista o risco que os contingenciamentos representam às atividades da instituição, reverberando nos serviços relativos à Defesa Nacional, visualizou-se um processo de rigidez da estrutura orçamentária da Força nos últimos anos, o que pode representar, por hipótese, uma medida de proteção em relação às constantes limitações de empenho impostas pelo Governo Federal ao longo de cada exercício financeiro. Ainda sobre a mecânica dessa regra fiscal, percebeu-se uma concentração de empenhos emitidos nos últimos semestres e trimestres como consequência da gestão governamental materializada pelos decretos de contingenciamento o que teria o potencial de influenciar nas contratações da Força e nos restos a pagar inscritos. Ademais, observou-se uma correlação moderada entre a execução orçamentária anual, semestral e trimestral e a inscrição de restos a pagar não processados.