Critérios contábeis acerca das operações de Business Combination under Common Control segundo a Minuta de Pronunciamento DP/2020/2 do IASB : análise da opinião dos usuários da informação contábil

Abstract

As operações societárias têm sido cada vez mais frequentes nos últimos anos pelo mundo. No Brasil, as combinações de negócios têm atingido números recordes. As normas de relatório financeiro já prevêem a forma de reconhecimento, mensuração e divulgação dessas operações, especialmente por meio do IFRS 3 Combinações de Negócios. Contudo, o IASB identificou que a falta de uma norma IFRS específica para as Combinações de Negócios sob Controle Comum-BCUCC tem ocasionado diversidade na prática, além do fornecimento de poucas informações sobre as referidas combinações. Diante disso, o Conselho apresentou o Discussion Paper DP/2020/2, com suas opiniões preliminares sobre o tema e disponibilizou para contribuições. Após o período de consulta, verificou-se o recebimento de 102 cartas;comentário. O objetivo do presente trabalho é analisar as opiniões destes respondentes. Trata-se de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, por meio da técnica de análise de conteúdo. Foi possível analisar todas as comment letters encaminhadas, em resposta às 12 perguntas do Board. Como resultado, verificou-se heterogeneidade na participação dos diversos setores, com predominância dos setores mais impactados pela norma. Os países classificados segundo Nobes & Parker (1995) no modelo Anglo-Saxão representam 43% dos respondentes. Quanto ao nível de concordância às questões propostas pelo IASB, observou-se que 69% dos respondentes concordam com as opiniões preliminares expostas, sendo que 29% deste percentual ofereceu sugestões de melhoria em relação aos temas abordados. Conclui-se que, de modo geral, houve uma participação relevante dos diversos usuários da informação contábil. O Brasil aparece em destaque, ocupando o segundo lugar na quantidade de respondentes, o que revela grande disposição no debate. Contudo, nota-se que a academia teve baixa participação. Este fato deve ser ressaltado e difundido mundialmente, pois é importante que as instituições de ensino e pesquisa acompanhem e participem do processo normativo do IASB, pelas características que são inerentes a estas instituições. Esta pesquisa contribui para o debate em curso acerca de Combinações de Negócios sob Controle Comum-BCUCC, pela análise aprofundada e oferta de subsídios às decisões do IASB e contribuição ao aperfeiçoamento dos relatórios financeiros.