A evolução da governança ambiental no município de Alta Floresta : nuances do poder das elites

Abstract

A implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) teve repercussões na escala local que foram além da redução da taxa de desmatamento do bioma amazônico até entre 2004 e 2014. Ações de comando e controle, políticas como a Lista de Municípios Prioritários e o apoio do Fundo Amazônia desencadearam processos de descentralização da governança ambiental em alguns municípios, como foi o caso de Alta Floresta no Mato Grosso. O município se tornou modelo na sua estratégia de regularização ambiental e fundiária, de recuperação florestal, entre outros, além de conquistar a sua retirada da Lista Suja do Desmatamento em 2012. No entanto, desde então a política ambiental brasileira foi desmantelada progressivamente, e as taxas de desmatamento da Amazônia voltaram a crescer até meados de 2022. Diante desse cenário, a pesquisa investigou a evolução da governança ambiental local após a saída da referida Lista. Para corrigir as falhas de abordagens antipolíticas da governança ambiental, foi explorada a forma em que os interesses de elites rurais foram favorecidos na região de Alta Floresta a partir de uma revisão bibliográfica. Estudos diferentes mostraram que elites rurais ocupam cargos políticos nos municípios e no governo estadual, enquanto a narrativa do agronegócio e a retórica do desenvolvimento sustentável proporcionam a legitimação de seus interesses. As mudanças institucionais a nível nacional e estadual também foram abordadas a partir de uma revisão bibliográfica. Na última década, instituições ambientais, indigenistas, quilombolas e de outras comunidades do campo foram enfraquecidas ou até extintas, por pressão de coalizões dominantes associadas principalmente ao modelo de produção agroexportador e de mineração em larga escala. A evolução da governança ambiental de Alta Floresta desde 2012 foi analisada qualitativamente a partir de entrevistas semi-estruturadas com atoreschave no município. Após a saída da Lista diferentes tipos de atores deram continuidade à agenda “verde”. Os atores protagonistas da promoção da agenda sustentável municipal se organizam de forma parecida com a de elites, sobrepondo diferentes tipos de recursos (técnicos, materiais, humanos, etc) e parcerias em outras escalas para influenciar o padrão de uso do solo municipal. As mudanças de forças políticas no município também foram determinantes para o poder de atuação dos atores protagonistas. Foi encontrada uma diversidade de posicionamentos de elites rurais locais, desde os mais contrários à conservação ambiental aos mais favoráveis. No entanto, os projetos municipais são quase todos voltados para os pequenos proprietários de terra, enquanto a presença dos grandes só foi sentida na defesa do avanço da cultura da soja no município, nas ameaças ao Parque Estadual Cristalino II, e em um pequeno confronto. Diferente do que foi percebido da implementação das políticas nacionais, os atores locais priorizaram o diálogo com a população e a construção de bases econômicas alternativas. Os atores também escolheram não entrar em conflito com elites rurais locais, preferindo manter o município como uma incubadora e polo difusor de inovações ambientais, do que pressionar por mudanças mais radicais. Por esse motivo, município contribui para o avanço da fronteira de governança que propicia a fronteira de intensificação, ou a ordem agroindustrial “verde”, ao mesmo que tempo que conta com atores que buscam trazer maiores transformações socioambientais.