Vestígios movediços : reflexões sobre os impactos da financeirização sobre a produção da prova material

Abstract

Há certos crimes financeiros cujas apurações apresentam especial dificuldade. São aqueles cometidos por meio de ativos cuja precificação não pode ser realizada com uma pesquisa de preços num mercado concorrencial de bens homogêneos, nem por outras técnicas convencionais desenvolvidas para lidar com bens não homogêneos. Seu cometimento se dá em ambiente financeirizado ou depende da financeirização da economia para ser perpetrado. Neste trabalho, procuro circunscrevê-los, diferenciando-os de outros crimes do gênero, além de explorar as características que têm os seus vestígios e as particularidades metodológicas que eles demandam para serem examinados. Por fim, busco organizar mais claramente o debate acerca da especificidade da produção da prova pericial neste contexto. O esforço diagnóstico nos é vital, mas após realizá-lo, é relevante empreender um exercício exploratório mirando os aperfeiçoamentos desejáveis para prover maior efetividade da persecução penal ancorada na prova pericial. Antes, porém, foi necessário tratar do processo histórico que conduziu à financeirização do sistema econômico a fim de se obter a compreensão da centralidade do setor financeiro para a continuidade e operacionalização corriqueira do ciclo de valorização do capital. Só assim pudemos sublinhar os limites de ímpetos regulatórios que, embora possam aprimorar a detecção e combate a fraudes, devem favorecer o caráter fluido e movediço da valoração destes ativos com vistas a manter a funcionalidade das transações consideradas lícitas pelo atual ordenamento jurídico.