O lugar das mulheres camponesas na luta pelo acesso à previdência social em anos recentes

Abstract

Esta dissertação versa sobre a importância da Previdência Social para as mulheres camponesas e suas lutas para usufrui-la, no contexto das relações patriarcais ainda prevalecentes na sociedade brasileira. A pesquisa de natureza documental e qualitativa apontou que uma das principais conquistas das mulheres camponesas na direção da proteção previdenciária foi a instituição da seguridade social na Constituição Federal de 1988. O conceito de seguridade social possibilitou a criação da categoria dos segurados especiais, cujo acesso à previdência social ancora-se no reconhecimento do desenvolvimento de atividade econômica em regime de economia familiar na área rural. Assim, o acesso aos benefícios previdenciários foi alargado para essa categoria. Entre os benefícios que passaram a ser acessados, a pensão, o saláriomaternidade e, principalmente, a aposentadoria, proporcionam autonomia e independência para muitas mulheres camponesas, além de contribuírem para a dinamização da economia de grande parte dos municípios de pequeno e médio porte no país. Todavia, apesar de sua importância, a Previdência Social tem sido alvo de constantes contrarreformas restritivas de direitos. Destacase que a perspectiva teórico-metodológica adotada na pesquisa foi o materialismo histórico e dialético, que possibilitou uma aproximação sucessiva do objeto de investigação a partir dos procedimentos metodológicos centrados na revisão bibliográfica, análise de documentos e normas específicas e, de pesquisa de campo, que permitiu entrevistar 40 mulheres camponeses de nove (9) organizações camponesas. Os resultados da pesquisa guardam relação direta com o cotidiano das mulheres entrevistadas e da pesquisadora, que também pertence a este grupo social. A pesquisa obedeceu às normas de ética na pesquisa, tendo sido autorizada pelo Comitê de Ética na Pesquisa, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Brasília. Por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, as mulheres entrevistadas, cujas identidades foram preservadas, autorizaram a divulgação dos resultados. Entre os principais resultados, destacaram-se os relatos e dados que indicam a importância da previdência social para a autonomia de renda, a diminuição das violências sexistas contra as mulheres, a autodeterminação na direção da realização de sonhos e projetos individuais e participação das mulheres no custeio da reprodução social de sua família. Os resultados também evidenciaram as diversas lutas das mulheres camponesas pelo alcance de direitos sociais, incluídos os previdenciários. As contrarreformas contínuas e a completa digitalização dos serviços previdenciários limitam o acesso desta categoria à previdência social na atualidade, o que revela a necessidade e a tendência deste grupo social seguir lutando contra os retrocessos e pela ampliação de direitos. O ineditismo da pesquisa também revelou a necessidade de dar seguimento à investigação da temática, conforme apontado nas considerações finais.