O Conselho Nacional de Saúde frente a (re)manicomialização da Política de Saúde Mental brasileira no período de 2016-2022

Abstract

Na presente dissertação, é proposta uma análise do posicionamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) diante do fenômeno de (re)manicomialização da Política de Saúde Mental brasileira no período de agosto de 2016 a dezembro de 2022. Este estudo está embasado nos princípios delineados pelo projeto de Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB). A trajetória da Política de Saúde Mental brasileira revela um processo de lutas, disputas e resistências. A (re)manicomialização da Política de Saúde Mental brasileira insere-se em um contexto de tensionamento entre projetos societários antagônicos, refletindo-se nas abordagens de cuidado e nas Políticas de Saúde Mental. Por um lado, observa-se uma inclinação para uma perspectiva neoliberal, privatista, individualista, centrada em medicação e com base manicomial. Por outro lado, há uma abordagem fundamentada nos princípios da RPB e do paradigma psicossocial, antimanicomial, que defende a autonomia do cuidado em liberdade e dos direitos humanos. Neste estudo, conduzido por meio de pesquisa nas modalidades exploratória e descritiva, fundamentada na teoria social crítica, utilizou-se a revisão bibliográfica e análise documental como metodologia. A análise documental concentrou-se nas recomendações, resoluções e nos registros em atas das reuniões ordinárias do CNS, relacionadas à temática da Política de Saúde Mental, no período de agosto de 2016 a dezembro de 2022. Os resultados apontam para uma atuação significativa do CNS em defesa da atenção psicossocial e dos princípios do SUS, além da resistência à (re)manicomialização, evidenciada por meio de posicionamentos expressos em resoluções e recomendações. Contudo, as investidas (re)manicomializadoras, especialmente as alterações normativas na Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) durante o período estudado, sugerem limitações nos espaços institucionalizados de participação e controle social sobre a Política de Saúde Mental.