Eficiência dos gastos públicos com saúde no Distrito Federal

Abstract

A saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal do Brasil de 1988. O Sistema Único de Saúde brasileiro é o maior sistema público de saúde do mundo e tem como princípios norteadores a universalidade, a integralidade, a equidade e a participação popular. Diante da complexidade desse sistema e da importância de se obter maior eficiência nos gastos governamentais, o presente estudo teve por objetivo analisar a eficiência dos gastos públicos do Distrito Federal no ano de 2013, em comparação às demais Unidades da Federação. Para tanto, foram utilizados os Indicadores e Dados Básicos para Saúde como base de dados, bem como a Análise Envoltória de Dados como ferramenta de análise da eficiência. O modelo de Análise Envoltória de Dados escolhido foi com retornos constantes de escala orientada para insumos. Nesse ínterim, 11 versões do Modelo foram utilizados. O primeiro dispõe apenas de variáveis de input discricionárias, ao passo que os demais trataram da inserção de inputs não discricionários de forma alternada. Os resultados obtidos apontaram que não existe uma relação entre maiores gastos e maior eficiência. O Distrito Federal alcançou a fronteira de eficiência em oito dos 11 modelos utilizados, apontando que a referida Unidade da Federação está aprimorando de seu sistema de saúde.