Senhoriagem e financiamento do setor público

Abstract

Esta dissertação analisa a questão da senhoriagem e sua importância no financiamento do setor público brasileiro. Para tanto, apresenta inicialmente a conceituação de senhoriagem, enfocando a origem histórica do termo até a conceituação moderna, discute os diferentes métodos de mensuração existentes na literatura econômica e demonstra, em termos teóricos, a relação entre a receita de senhoriagem e o financiamento do setor público. Em seguida efetua a mensuração da receita de senhoriagem no Brasil, procura explicar as diversas formas de apropriação dessa receita pelo Governo, no período de 1965 a 2004, e apresenta os resultados fiscais incluindo a receita de senhoriagem. Ao final, ao demonstrar que a restrição de crédito do Banco Central ao Governo não foi suficiente para garantir a autonomia de política daquela Autarquia, sugere que a autonomia formal da Autoridade Monetária deve ser complementada pela sua autonomia orçamentária e recomenda ao Banco Central tornar claro, em seus relatórios e balanços, que a receita de senhoriagem está sendo devidamente apropriada e contabilizada.