Comissões disciplinares da Polícia Rodoviária Federal: uma análise sob o enfoque da gestão de riscos

Abstract

A pesquisa analisa como os riscos influenciam a atuação das comissões disciplinares da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O estudo de caso é identificado como qualitativo, de natureza exploratória. Foram apresentados conceitos relativos à gestão pública, controle disciplinar, poder sancionatório da Administração Pública, corregedorias, comissões disciplinares, risco e gestão de risco, fundamentos e modelos internacionais de gestão de riscos, com ênfase nos modelos Enterprise Risk Management proposto pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO, ERM, no modelo proposto pela International Organization for Standardization – ISO, 31000:2018, no The Orange Book e em normativos federais. A coleta de evidências foi realizada em documentos e em entrevistas semiestruturadas, os quais foram analisados utilizando-se a técnica de análise de conteúdo com o apoio do programa Iramuteq. A fim de identificar os riscos que influenciam na atuação das comissões disciplinares, bem como realizar a sua análise e sua avaliação, foi utilizado o processo de avaliação de riscos presente no modelo NBR ISO 31000:2018. Ao todo, foram descritos e hierarquizados dezesseis riscos. Os resultados sugerem que os riscos para as comissões disciplinares possuem diferentes impactos no processamento disciplinar e, consequentemente, na conclusão do processo administrativo disciplinar. Em adição, traz reflexões relacionadas à aplicação de modelos de gestão de riscos nas organizações públicas, refletindo especificamente sobre como a gestão de riscos pode colaborar para o alcance dos objetivos institucionais da Corregedoria da PRF.