Student financing and higher education: an evaluation of FIES

Abstract

A presente tese é composta por dois artigos que buscam analisar o impacto do FIES, principal política de financiamento estudantil para o ensino superior no Brasil, sobre o acesso à universidade e sobre o comportamento das instituições de ensino superior (IES). A estratégia de identificação se baseia em uma reforma que introduziu cotas regionais para os empréstimos concedidos anualmente. Tais cotas dependem das médias regionais do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de maneira descontínua, permitindo um desenho quase-experimental que explora tanto a mudança na política quanto as descontinuidades introduzidas pela nova regra de alocação. No primeiro artigo, observamos que cada empréstimo adicional resulta em aproximadamente 0,2 graduações adicionais em seis anos. No entanto, os efeitos são bastante heterogêneos e concentrados principalmente em IES com fins lucrativos e, especialmente, em programas noturnos. Constatamos que o impacto dos empréstimos no ingresso é maior para estudantes provenientes de escolas de ensino médio privadas. O impacto na graduação, por outro lado, é maior para estudantes oriundos de escolas públicas, mais provavelmente afetados por restrições financeiras. Análises adicionais sugerem que estudantes menos favorecidos aumentam sua participação no ENEM após uma expansão na disponibilidade de empréstimos. No entanto, os mesmos costumam apresentar pontuações mais baixas, limitando sua capacidade de obter empréstimos em cursos mais competitivos. Assim, apesar de destacar a importância das restrições financeiras, nossos resultados também indicam que a preparação acadêmica parece ser um obstáculo igualmente importante para o acesso ao ensino superior por estudantes de menor renda. No segundo artigo, investigamos como as IES com fins lucrativos respondem à disponibilidade de financiamento governamental. Observamos que o aumento na disponibilidade de empréstimos resulta em um impulso significativo na receita de tais instituições, de RS$ 0,73 a RS$ 0,78 para cada real adicional em desembolsos de empréstimos pelo governo federal. Cada aumento de RS$ 1 na receita resulta em aproximadamente um aumento de RS$ 0,4 nos lucros, sendo o restante destinado a despesas adicionais, especialmente em custos de mão de obra. As estimativas de markup são bastante altas em média (64%) e são maiores para IES de maior qualidade, IES menos seletivas e IES que não enfrentam a concorrência de universidades públicas. No entanto, também encontramos evidências indicativas de que as instituições aproveitam esse choque de receita para aprimorar os padrões de qualidade, contratando docentes permanentes com credenciais mais elevadas (mestrado e doutorado). A supervisão dos programas de ensino superior parece desempenhar um papel nesse comportamento, uma vez que os gastos aumentam em áreas incluídas em avaliações anuais de qualidade, resultando em pontuações mais altas para a instituição.