Direito autoral de músicos no YouTube: regulamentação de distribuição pecuniária

Abstract

Esta dissertação apresenta um panorama geral acerca dos direitos autorais musicais, assim como a forma de arrecadação e distribuição de retribuições pecuniárias pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), com foco em lives patrocinadas. Assim, o texto dissertativo introduz o tema com a legislação brasileira de direitos autorais e esclarece como ocorre a proteção das obras musicais, bem como contextualiza o conflito entre ECAD e Youtube com a cobrança paralela e retroativa das lives patrocinadas. A pesquisa realizada é um estudo de caso e tem caráter essencialmente qualitativo, com a descrição e a interpretação do fenômeno estudado, com ênfase em estudo documental, ao mesmo tempo em que foi feito o cruzamento dos levantamentos com toda a pesquisa bibliográfica já realizada. Como produto tecnológico, tem-se o material didático para fora do Profnit, em forma de cartilha de direitos autorais para músicos. Os resultados esperados são que as comunidades musical, acadêmica e a sociedade como um todo sejam beneficiadas com o conhecimento gerado acerca das atribuições do ECAD e as formas de retribuição de autores e titulares de direitos conexos de obras musicais, principalmente pela execução pública de suas obras na internet e no Youtube. Como conclusão, verificou-se que é possível haver uma dupla cobrança pelo ECAD se houver fato gerador diferente, bem como que é ilegal a cobrança retroativa das lives patrocinadas.