Vínculos de (sub)cidadania : um estudo de caso sobre os vínculos sociais de pessoas em situação de rua com as políticas públicas de saúde e de assistência social em São Sebastião-DF

Abstract

Esse é um estudo de caso sobre os vínculos sociais de pessoas em situação de rua (PSR) com as políticas públicas de saúde e de assistência social, na Região Administrativa (RA) São Sebastião - Distrito Federal (DF). O problema central da pesquisa é a qualidade das políticas públicas para PSR. O objetivo geral é caracterizar e compreender a situação de rua a partir de padrões identificáveis de vinculação social, com especial atenção às políticas públicas. Esse objetivo desdobra-se em três objetivos específicos: 1) mapear e analisar a configuração global dos vínculos sociais da PSR; 2) mapear e analisar, com maior especificidade, as dinâmicas de vinculação com as políticas públicas; 3) verificar como se manifesta a ação reguladora dos vínculos com as políticas públicas, observando como processos de estigmatização e seletividade afetam essa ação. Mobilizou-se a abordagem relacional da pobreza (PAUGAM, 1996, 2003, 2017; PAUGAM ET AL., 1999; SIMMEL, 1998), a teoria dos vínculos sociais (GUIMARÃES, PAUGAM E PRATES, 2020; PAUGAM, 2017, 2022; ROCHA E LEAL, 2022) e a teoria da sub-cidadania (SOUZA, 2009, 2012), para investigar a existência de possíveis condicionantes discriminatórias na vinculação da PSR com as políticas públicas na cidade. A abordagem relacional da pobreza permite compreender as formas sociohistóricas de redes de interdependência entre os pobres e a sociedade, em uma ampla configuração de mudanças econômicas e culturais. Aliada à teoria dos vínculos sociais, essa abordagem permitiu compreender a dinâmica dos vínculos sociais da PSR, com especial atenção aos vínculos de cidadania. A pesquisa foi realizada a partir de entrevistas com PSR, trazendo à luz as situações de endereço dos entrevistados como mecanismo moderador dos seus vínculos com as políticas públicas. Como resultado, identificaram-se quatro grandes padrões: 1) PSR acolhidas em abrigo institucional têm maior probabilidade de atendimento em Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e em benefícios da União e do Governo do Distrito Federal (GDF), como na Atenção Básica de saúde (ABS), do que os não abrigados; 2) PSR sem endereço têm menor probabilidade do que as com endereço próprio e endereço do abrigo, para esses acessos. 3) PSR com endereço próprio têm menor probabilidade do que os abrigados para terem os mesmos acessos, embora ainda em vantagem se comparados aos sem endereço; 4) entre as pessoas com menor probabilidade de vinculação nas políticas públicas destacam-se aquelas que, tendo passado a contar com endereço próprio, explicam essa transição a partir da ocupação de postos de trabalho. Os resultados permitem inferir que o estigma da situação de rua hierarquiza a vinculação com as políticas públicas e cria o ambiente propício ao desenvolvimento de uma condição de sub-cidadania.