A perícia oficial em saúde do servidor público federal no campo de atuação da Odontologia : contribuições para práxis mais humanizadas na administração pública

Abstract

Esta pesquisa parte da incursão sobre aspectos históricos e normativos que resultaram na Administração Pública do Brasil, a relação de trabalho, a atual organização das instituições, bem como a espacialização da força de trabalho. Tudo para antecipar o quão complexo é o mosaico do Executivo Civil Federal quando trata de gerir força de trabalho. Argumentos teóricos, históricos e conjunturais que o Estado, na condição de empregador, utiliza para afirmar sua dominação também são apresentados. Nesse cenário “de poucos amigos” o estudo contribui em duas vertentes: a primeira, colaborando com a narrativa da historicidade por trás da instituição da Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público Federal a partir de 2009 pois considera haver pouquíssimos registros em bases de dados indexadas. A segunda, com ênfase na Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, introduz um diagnóstico amplo sobre questões que não só obstaculizam o processo de avaliação da (in)capacidade para o trabalho dos servidores públicos federais, como distancia essa atividade de pressupostos humanizados consignados na política para atender ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal. Com esse fulcro o estudo revisa atividades que compõem a perícia oficial em saúde, valendo-se da experiência da pesquisadora como perita oficial em saúde no campo da Odontologia e de contribuições realizadas pela equipe de trabalho que atua na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em demandas periciais odontológicas provocadas pela unidade do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS) da Universidade de Brasília. A revisão de tais atividades conferem conjunto expressivo de desfechos que, embora se expressem a partir da lógica do campo pericial da Odontologia, revela muito da perícia oficial em saúde. Trata-se de pesquisa observacional, de finalidade aplicada, de abordagem multi-metodológica que assume padrão qualiquantitativo, descritivo e analítico, uma vez que responde a questão de pesquisa e ao objetivo proposto. Afinal, os desfechos aqui alcançados convergem para contribuir com a urgente retomada das discussões e práxis humanizadas que qualifiquem o processo de avaliação da (in)capacidade para o trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal. Importa dizer que o estudo ainda inova, quando traz, de forma inédita, os primeiros dados de consolidação nacional que representam os esforços do SIASS frente às demandas de perícia oficial em saúde dos últimos 12 anos (2009 a 2020), oficialmente disponibilizados pelo Ministério da Economia, a partir do Data Warehouse SIGEPE-SIASS. Evidente que as defasagens apontadas por esta pesquisa requerem mais estudos futuros, inclusive no sentido de subsidiar elaborações de cunho recomendatório ou mesmo operacional-orientativo que façam frente à escassez das evidências científicas neste campo de saberes e práticas. Quanto aos aspectos éticos, a pesquisa teve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB.