"Eu sou seu glitch" : ativismo intersexo no Brasil [2006-2021]

Abstract

Pessoas com variações congênitas das características sexuais sofrem persistentes abusos e violações de seus direitos humanos. Sobre essa matéria, uma crescente rede de ativismo tem se consolidado pelo mundo, objetivando a proteção e promoção de direitos humanos da população intersexo. Este é um estudo do caso de ativismo intersexo no Brasil com o objetivo de analisar a sua conformação por meio da identificação das práticas e ideias, e das noções de corpo mobilizadas, no contexto entre 2006-2021. O estudo contribui para o debate sobre ação política no Brasil, adensando a agenda de pesquisa sobre ativismo LGBTI, de maneira geral, e questões intersexo, mais especificamente. Ademais, colabora para o campo de estudos empíricos filiados (i) aos estudos intersexo e de gênero e (ii) aos estudos de movimentos sociais e ação política desde abordagens pragmatista e do institucionalismo discursivo. A técnica de coleta de dados foi composta pela condução de entrevistas guiadas por questionários semiestruturados e pela análise de documentos. A amostragem de respondentes considerou a centralidade e diversidade dos atores da rede. Dois instrumentos de pesquisa foram desenvolvidos, considerando o público de (i) ativistas e (ii) pessoas com restrições de declaração pública. As entrevistas foram conduzidas entre 13 de maio e 07 de outubro de 2021, perfazendo o número final de dezessete unidades consideradas, dentre as dezoito entrevistas que conduzi. Para a análise desses dados coletados, empreguei técnicas sócio-históricas de análise do conteúdo das entrevistas e dos documentos, onde identifiquei pré-indicadores e núcleos de significação. Os resultados desta pesquisa descreveram uma diversidade de práticas e ideias do ativismo intersexo e analisaram suas mudanças ao longo do tempo. Considerei a Organização Intersexual Internacional em língua portuguesa o marco inicial da mobilização política intersexo no Brasil, em 2006. Até 2009, o blog da Organização foi intermitentemente apropriado e transformado pelo ativismo protagonista de Waléria Torres para transmitir sua história pessoal, comunicar definições - despadronizadas - sobre intersexualidade, canalizar ideias sobre direitos humanos, crise e despatologização, e ponderar os horizontes práticos do ativismo, com foco na divulgação científica e colaboração com pesquisadores. Em 2014, identifiquei um novo ciclo de mobilização do ativismo intersexo cujas interações foram rotinizadas especialmente por meio Facebook a fim de reunir pares, compartilhar informações técnicas e experiências de vida, além da organizar iniciativas coletivas de visibilidade pública. A partir de 2017, a bem-sucedida mobilização reuniu uma rede crescente de grupos e pessoas intersexo e aliados - especialmente pesquisadores, médicos, advogados e familiares, mas também atores conservadores - à medida que o conteúdo de suas ideias tomava contornos biologicistas e matricêntricos, durante os contextos turbulentos até 2019. Em 2020, os impactos desproporcionais da pandemia de COVID-19 desencorajaram a mobilização de ativistas intersexo. Na resposta à crise sanitária, os atores remanescentes trataram de levantar recursos emergenciais para subsidiar iniciativas de solidariedade online, cultivaram os canais de diálogo que mantinham no Judiciário, apostaram em candidaturas coletivas e no advocacy nos Legislativos municipal e estadual, permaneceram nos poucos espaços sócio-estatais de interação com o Executivo e focaram na construção de coalizões LGBTQIAPN+.